Presidente da Famurs participa de evento sobre os 25 anos da Lei de Improbidade Administrativa

O presidente da Famurs, Salmo Dias de Oliveira, participou do seminário “Lei de Improbidade Administrativa – 25 anos: Perspectivas e Desafios”, nesta sexta-feira (1/12), no auditório Mondercil Paulo de Moraes do Ministério Público estadual, em Porto Alegre. Durante a abertura do evento, o presidente Salmo ressaltou a importância do evento para que prefeitos e procuradores conheçam a realidade diversa que os cerca. “Os prefeitos precisam conhecer no detalhe as leis que regem a administração pública, e os procuradores, a realidade dos municípios”, disse.

Durante o encontro, o presidente Salmo também assinou um termo de cooperação, em que a Federação se compromete a incentivar os municípios a implementaram a Lei Anticorrupção (Lei federal nº 12.846/2013). Também aderiram ao acordo o procurador-geral de Justiça do RS, Fabiano Dallazen, e o presidente do Tribunal de Contas do RS, Marco Peixoto. A norma estabelece a responsabilização de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública.

O presidente da Famurs elogiou a iniciativa de estreitar os laços entre os prefeitos e membros do poder judiciário e reforçou que a política não é uma profissão para a maioria dos gestores municipais. Segundo Salmo, os prefeitos gaúchos são pessoas que detém o respeito de sua comunidade e decidem dedicar-se ao bem comum ao assumir o executivo municipal. “Esperamos do Ministério Público a compreensão de que as leis são complexas e os recursos são escassos. Muitas vezes, não conseguimos cumprir suas determinações por falta de dinheiro. Se a União e o Estado estão em crise financeira, os municípios são os maiores prejudicados, pois possuem muitas atribuições, recursos escassos, e pouca autonomia.”, esclareceu o presidente da Famurs, Salmo Dias de Oliveira.

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