Famurs comemora aprovação de PEC que aumenta em 1% ao Fundo de Participação dos Municípios em Comissão do Senado

Foi aprovada nesta quarta-feira (29/11) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal a PEC 29/17. A proposta altera o artigo 159 da Constituição, que trata da distribuição das receitas tributárias, acrescentando 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De acordo com o presidente da Famurs, Salmo Dias de Oliveira, esta é uma demanda importante para os municípios que enfrentam uma grave crise financeira. “O FPM é uma das principais fontes de recursos das nossas cidades. Os prefeitos precisam mobilizar seus parlamentares para aprovarem essa PEC ainda em 2017”, concluiu Salmo.

O texto que deve ir à votação no Plenário, ainda esse ano, determina a elevação do repasse de maneira gradativa para preservar o ajuste fiscal, sendo repassado aos municípios anualmente em setembro. De acordo com o projeto, seriam 0,25% a mais para os municípios nos anos de 2018 e 2019 e 0,5% a mais em 2020, totalizando 1% somente em 2021. Para as cidades do Rio Grande do Sul, a proposta representará um aporte no valor de R$ 77,6 milhões em 2018, R$ 83,9 milhões em 2019, R$ 172,4 milhões em 2020 e R$ 362,2 milhões em 2021. Foi aprovado ainda, um requerimento com calendário especial de tramitação para que o texto vá ao Plenário e seja votado mais rapidamente.