Funcionários públicos aposentados pelo INSS estão recorrendo à Justiça para retornar suas atividades junto ao município

Nesta terça-feira (25/9), o presidente da Famurs, Salmo Dias de Oliveira, recebeu a visita do presidente da Associação dos Municípios da Fronteira Oeste (Amfro) e prefeito de Santa Margarida do Sul, Luís Felipe Brenner Machado. Durante o encontro foram abordadas questões como o fim do vínculo do servidor público estatutário vinculada ao Regime Geral da Previdência Social.

Segundo o presidente Salmo, a Federação defende que a aposentadoria pelo INSS é causa de extinção do vínculo funcional existente entre o servidor municipal com a administração pública. Baseado nisso, a Famurs estará ingressando como assistente dos municípios que tenham apelação em tramitação no Tribunal de Justiça e se comprometeu em apresentar, hoje (26/9), durante a Assembleia de Prefeitos da AnMfro, uma solução jurídica para o problema. “Nós estamos tratando este assunto com absoluta prioridade, por isso determinamos a nossa área técnica um estudo de orientação juridica a todos os municípios para o desfecho desta questão que tanto vem preocupando os nossos associados. O nosso objetivo é uniformizar estas sentenças e dar segurança especialmente para os prefeitos se posicionarem diante da realidade de seus municípios”, afirmou Salmo.

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