Prefeitos do Planalto e da Serra gaúcha cobram atualização de legislações federais

Os prefeitos da Encosta Superior do Nordeste e da Região Planalto apontaram a necessidade de renovação na legislação federal como uma das demandas da região. O tema foi destaque nas manifestações dos gestores municipais que participaram da reunião do projeto RS 2030. O sétimo encontro do novo ciclo de debates foi realizado, na terça-feira (11/4), em Guaporé. Estiveram presentes representantes das Associações de Municípios da Encosta Superior do Nordeste e do Planalto. O evento contou com a participação de 53 pessoas, entre prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e líderes locais.

O superintendente técnico e de relações institucionais da Famurs, Verno Muller, ressaltou que os prefeitos sofrem com o engessamento da gestão pública. “Não podemos ficar reféns de leis que estão desatualizadas e não reconhecem a realidade local”, observou. A prefeita de Fagundes Varela, Claudia Tome, cobrou maior autonomia para gerenciar o município. “Estamos amarrados pela legislação que nos emperra e não nos deixa trabalhar”, reconheceu.

A necessidade de reformas na legislação federal também abrangeu o tema da segurança pública. O prefeito de Vista Alegre do Prata, Adair Zecca, reforçou o pedido dos prefeitos para que as leis sejam mais duras. “Não adianta a polícia se esforçar para prender o ladrão e o judiciário soltar”, sintetizou. Em Camargo, a prefeita Eliani Trentin, teme que as comunidades não encontrem representantes com o engessamento da gestão pública. “Quero ver quem vai se candidatar daqui a quatro anos”, alertou.

Para o prefeito de Cotiporã, José Carlos Breda, o problema é estrutural. Segundo a legislação brasileira, o dinheiro arrecadado com impostos deve ser dividido entre o governo federal, os Estados e os municípios. Porém há uma brecha que permite algumas distorções. “A União cria contribuições ao invés de impostos e, assim, não precisa dividir esses recursos com os municípios”, resumiu. Em Nova Prata, o problema é o desconhecimento de direitos e deveres por parte da população, segundo o prefeito Volnei Minozzo. “Os cidadãos nos cobram se não cumprimos os nossos deveres, mas não sabem que precisam fazer a sua parte também”, analisou.

O coordenador do projeto RS 2030 e ex-prefeito de Canoas, Jairo Jorge, reconheceu que as demandas apontadas pelos prefeitos são reais. “Os prefeitos estão amarrados às legislações. A lei tem que ser pensada para municípios de todos os portes. Um processo genérico não resolve. E essas mudanças estruturais só são possíveis quando os prefeitos se unem”, afirmou. O ex-prefeito de Porto Alegre e ex-presidente da Frente Nacional de Prefeitos, José Fortunati, afirmou que os prefeitos estão precisando assumir cada vez mais responsabilidades com menos recursos. “A cada momento se arquitetam planos em Brasília que vão contra os interesses dos municípios. Estamos sendo esmagados pelo pacto federativo atual”, ilustrou.

O prefeito de Guaporé, Valdir Fabris, mostrou um tom otimista em seu discurso. O gestor foi vereador com 21 anos e lutou 45 anos para se eleger chefe do executivo municipal. “Me sinto muito orgulhoso de ser prefeito. Vamos fazer a diferença nesses quatro anos que temos pela frente, não vamos esmorecer”, declarou.

Reforma política

A reestruturação do poder também foi destaque na fala dos gestores. Eles pedem que as decisões sejam descentralizadas de Brasília e que os municípios tenham mais voz na construção de políticas públicas. O prefeito de Entre Rios do Sul, Jairo Leyter, reconheceu a necessidade de união por parte dos prefeitos para mudar essa realidade. “Somos nós que elegemos os deputados. Precisamos votar em congressistas municipalistas”, resumiu. Segundo o prefeito de Farroupilha, Claiton Gonçalves, é necessário focar na resolução dos problemas regionais. “Ficamos felizes quando vem uma emenda de Brasília e esquecemos as questões locais. Estão discutindo o aeroporto de Caxias do Sul, mas precisamos melhorar nossas rodovias antes disso”, cobrou.

O prefeito de Vanini, Flávio Gabriel, criticou a estrutura política nacional. “Parece que foi feita para funcionar mal. Estamos reféns de representantes que não nos representam”, afirmou;

Evasão rural

Outro entrave apontado pelos prefeitos foi a evasão rural e a sucessão familiar. Segundo o prefeito de Santa Teresa, Gilnei Fior, se não houverem alterações nas leis que garantam benefícios para os jovens permanecerem no campo, a evasão rural irá devastar a economia do município. “Se os jovens não se fixarem no campo, não sei se o nosso município vai sobreviver até 2030”, alertou. A falta de infraestrutura nos municípios é outro fator que colabora para o abandono do campo. Segundo o prefeito de União da Serra, Léo Paulo Cedron, a ausência de acessos asfálticos e a má qualidade da energia elétrica afugente os investimentos. “Dizem que governar um município pequeno é fácil, mas nós temos muitas dificuldades na parte estrutural”, esclareceu.

RS 2030

Ao promover o RS 2030, a Federação tem como objetivo colocar em discussão propostas que viabilizem o desenvolvimento do Rio Grande do Sul nos próximos 13 anos. Saúde, educação, segurança pública e outros assuntos que impactam a vida da sociedade gaúcha vão estar em pauta. Participam dos debates prefeitos, secretários municipais, vereadores, representantes de associações e demais representantes da região. “Queremos, entre outras coisas, ouvir as lideranças locais sobre como é possível melhorar a relação dos municípios com o Estado”, explicou o coordenador-geral da Famurs, José Scorsatto.

O primeiro ciclo de encontros do RS 2030, realizado entre setembro e outubro de 2015, passou por dez municípios. Foram promovidas reuniões em Ijuí, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Frederico Westphalen, Rosário do Sul, Bagé, Passo Fundo, Pelotas, Caxias do Sul e Taquara. Mais de 700 pessoas participaram das atividades. Melhorar a logística de transporte foi indicada como prioridade para o futuro do Rio Grande do Sul durante os debates. Geração de energias alternativas, qualidade dos sistemas de telecomunicações e a capacitação para o empreendedorismo de inovação foram outros temas apontados como fundamentais para o desenvolvimento do Estado.

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