Representantes da Famurs, Ministério Público e Tribunal de Contas vão assinar um termo de cooperação, na sexta-feira (09/12), em que se comprometem a incentivar que os municípios gaúchos implementem a Lei Anticorrupção (Lei Federal nº 12.
Representantes da Famurs, Ministério Público e Tribunal de Contas vão assinar um termo de cooperação, na sexta-feira (09/12), em que se comprometem a incentivar que os municípios gaúchos implementem a Lei Anticorrupção (Lei Federal nº 12.846/2013). A norma estabelece a responsabilização de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública. O ato será realizado durante o encontro “Dia Internacional Contra a Corrupção”, no auditório do Ministério Público (Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, nº 80, 3º andar, Porto Alegre), a partir das 8h30.
A Federação também está empenhada em garantir que o Rio Grande do Sul seja o primeiro estado brasileiro a implementar a Lei Anticorrupção em todas as cidades. “Os prefeitos estão em sintonia com o clamor social por mais ética na gestão pública. No momento em que o país é passado a limpo, nós temos que fazer parte deste processo como protagonistas. É preciso punir o corrupto e o corruptor”, refletiu o presidente da Famurs, Luciano Pinto.
Os prefeitos que também queiram formalizar o comprometimento com a regulamentação da lei poderão fazer a assinatura simbólica do decreto durante o evento da próxima sexta-feira. Demais interessados podem se inscrever para participar do encontro no site da Famurs.
Confira a lista das 16 prefeituras do RS que assinarão o termo de cooperação
Arroio do Sal
Caiçara
Carlos Barbosa
Esteio
Fagundes Varela
Faxinal do Soturno
Formigueiro
Pinhal Grande
Progresso
São Jerônimo
São José do Norte
São Sepé
Sarandi
Soledade
Viamão
Vila Nova do Sul
Assessoria de Comunicação Social
(51) 3230.3150 / 99330.8399
Informações da notícia
Data de publicação: 06/12/2016