Perdas municipais serão novamente consideradas pelo TCE

Os prefeitos gaúchos contarão com a sensibilidade do Tribunal de Contas (TCE) para o encerramento de mandato. O órgão fiscalizador reconhece queda na arrecadação e atrasos de repasses e promete levar novamente em consideração os prejuízos municipais na análise das contas das prefeituras. “Tivemos perdas de receita que não foram provocadas por má gestão. Queremos que o Tribunal considere esse déficit na hora de julgar as contas das prefeituras”, defende o presidente da Famurs, Luiz Carlos Folador.

O prefeito do município que encerrar o ano com despesas não quitadas pode ser apontado pelo TCE por improbidade administrativa, que entre outras penas acarreta em multa, ficha suja e inelegibilidade. O assunto foi tema de Assembleia Geral da Federação, realizada na terça-feira (10/11), na sede da entidade. Na ocasião, duas representantes do TCE participaram do encontro e apresentaram um discurso que tranquilizou os gestores municipais. “Conseguimos mudar o enfoque da atuação do Tribunal de Contas”, afirmou a supervisora de contas municipais do TCE, Maria Luiza Reginato, que esteve acompanhada da auditora pública externa Luciana Mendes.

Segunda Maria Luiza, as prefeituras devem utilizar os relatórios financeiros da Famurs para comprovar as perdas. É possível enviar cópia de convênios, atas e informações detalhadas sobre os prejuízos dos municípios nas áreas da saúde, assistência social e transporte escolar. O prazo para o envio dessas informações é 31 de janeiro de 2016.

Elas também ouviram relatos de prefeitos que alegaram dificuldade para encerrar o mandato com os pagamentos em dia. “O TCE precisa criar mecanismos que evidenciem claramente os créditos dos municípios”, ponderou a prefeita de Cristal, Fábia Richter. Segunda ela, a dificuldade para fechar as contas desencadeou até problemas de saúde no contador do município. Já o prefeito de Chiapetta, Osmar Kuhn, conta que o mesmo motivo provocou depressão no secretário municipal de fazenda.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, esteve na reunião e defendeu que os prefeitos não tenham tratamento diferenciado. “Os governadores do Estado do Rio Grande do Sul, de todos os partidos, sempre maquiaram os investimentos em saúde e nunca foram punidos. Se fosse um prefeito, já estaria preso”, reclamou. Em dezembro, o TCE promove um curso de capacitação para contadores realizarem a prestação de contas.

Prejuízo dos município supera R$ 1 bilhão

Os municípios gaúchos deverão encerrar 2015 com perdas que superam R$ 1 bilhão. Somente pela queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), as prefeituras gaúchas deixarão de receber R$ 776 milhões neste ano. Outro motivo que preocupa os gestores é a dívida do Estado na área da saúde. São pelo menos R$ 300 milhões que o governo não repassou aos municípios. Também há atrasos nas áreas de assistência social e transporte escolar.

TCE já considerou perdas em 2014

A medida do TCE não é inédita. Os balanços de 2014 já foram examinados com esse critério. Em janeiro deste ano, o diretor de controle e fiscalização do TCE, Léo Arno Richter, participou de Assembleia Geral e assegurou que ausência de repasses não seria motivo para punição. “Fiquem tranquilos que nenhum município será penalizado por conta de atrasos do governo estadual ou federal”, garantiu. “O importante é que o Tribunal seja informado a respeito e que não reste dúvida sobre os valores”, falou aos prefeitos.

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