Governo atende Famurs e decreta retirada de municípios do Cadin

O governador José Ivo Sartori atendeu ao pedido da Famurs e entregou, nesta quarta-feira (1º/7), ao presidente da Federação, Seger Menegaz, e ao futuro presidente da entidade, Luiz Carlos Folador, o decreto que retira mais de 100 municípios gaúchos do Cadastro de Inadimplência (Cadin). O ato aconteceu durante a abertura do 35º Congresso de Municípios, que reuniu cerca de 400 pessoas, no centro de eventos do hotel Plaza São Rafael, em Porto Alegre. O decreto beneficia aproximadamente 180 prefeituras que possuem pendências nos convênios do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) junto à Secretaria de Habitação do RS.

Essas pendências levaram as prefeituras a serem inscritas no Cadin. Os municípios listados ficam impedidos de receber repasses do Estado para serviços não essenciais, como financiamentos de obras e outros programas. Para resolver este problema que se arrasta desde 2008, a Famurs solicitou ao governo a flexibilização da prestação de contas do convênio. O decreto, publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, isenta convênios assinados até 2011. “É um antigo pleito da Famurs muito positivo da para todos nós”, afirmou Sartori.

O problema começou porque os municípios que aderiram ao programa MCMV tiveram dificuldades de realizar a prestação de contas exigida pelo Estado. Os contratos com as empreiteiras determinam contrapartidas que são difíceis de serem controladas pelas prefeituras. Entre os itens que os municípios tiveram dificuldade de justificar estão a regularização de imóveis em terrenos de terceiros, o não recolhimento do INSS dos funcionários das construtoras e a ausência de notas fiscais.

“Algumas empresas faliram e não podem nos fornecer as notas fiscais. Algumas construções foram feitas terrenos privados, que não são de propriedade do beneficiário do programa e os donos dos terrenos estão resistentes para ceder a posse. Esses entraves dificultam a fiscalização das prefeituras e a prestação de contas à Secretaria de Obras”, esclareceu Menegaz.

Programação

1 de julho de 2015

8h	Credenciamento
9h	Abertura
10h30	Palestra Famurs Seger Luiz Menegaz – Presidente da Famurs
11h45	Novo modelo de atendimento do Banco do Brasil para o Setor Público Jaira Ribeiro Aguirre – Gerente geral do Banco do Brasil
12h	Intervalo para almoço
13h45	Soluções em produtos e serviços para o poder público João Segundo da Costa Neto – Gerente do Bradesco
14h	– PACTO FEDERATIVO: A hora da verdade Seger Luiz Menegaz – Presidente Famurs Glademir Aroldi – Vice-Presidente da CNM Vilmar Zanchin – Deputado Estadual, Presidente da Comissão do Pacto Federativo no RS Giovani Feltes – Secretário de Estado da Fazenda Germano Rigotto – Presidente do Instituto Reformar/RS , Ex-Governador
16h15	Intervalo para visitação à feira de expositores
16h30	Lançamento da Associação Gaúcha de Mulheres Políticas Dalva Christofoletti Paes da Silva – Presidente da Associação Brasileira de Mulheres de Ação Política e Social – Abramapos Fábia de Almeida Richter – Prefeita de Cristal, 1ª Tesoureira da Famurs
17h	Prêmio Cultura

2 de julho de 2015

9h	– LEIS x GOVERNANÇA: legislação para respeitar, cidades para governar João Augusto Nardes – Ministro do TCU Daniel Martini – Promotor de Justiça Edson Brum – Presidente Assembleia Legislativa do RS Angelo Fabiam Duarte Thomas – Prefeito de Giruá
11h30	A titularidade municipal e abrangência regional dos serviços de saneamento básico Flávio Ferreira Presser – Diretor-Presidente da Corsan
12h	Intervalo para almoço
13h45	– A SAÚDE PEDE SOCORRO: atrasos e subfinanciamento Elson Varela Schemes – Auditor Público Externo do TCE João Gabbardo dos Reis – Secretário de Estado da Saúde Fábia de Almeida Richter – Prefeita de Cristal
15h30	– Posse da Nova Diretoria
16h30	Encerramento

Assessoria de Comunicação Social
(51) 3230.3150 / 9330.8399
[email protected]

A Famurs promoveu o 35º Congresso de Municípios do RS, nos dias 1º e 2 de julho. A programação reuniu mais de 400 pessoas no centro de eventos do hotel Plaza São Rafaael, em Porto Alegre. O evento conta com o patrocínio do Bradesco, Banco do Brasil, Corsan, Corag e Banrisul e do apoio da CNM.