O governador José Ivo Sartori atendeu ao pedido da Famurs e entregou, nesta quarta-feira (1º/7), ao presidente da Federação, Seger Menegaz, e ao futuro presidente da entidade, Luiz Carlos Folador, o decreto que retira mais de 100 municípios gaúchos do ...
O governador José Ivo Sartori atendeu ao pedido da Famurs e entregou, nesta quarta-feira (1º/7), ao presidente da Federação, Seger Menegaz, e ao futuro presidente da entidade, Luiz Carlos Folador, o decreto que retira mais de 100 municípios gaúchos do Cadastro de Inadimplência (Cadin). O ato aconteceu durante a abertura do 35º Congresso de Municípios, que reuniu cerca de 400 pessoas, no centro de eventos do hotel Plaza São Rafael, em Porto Alegre. O decreto beneficia aproximadamente 180 prefeituras que possuem pendências nos convênios do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) junto à Secretaria de Habitação do RS.
Essas pendências levaram as prefeituras a serem inscritas no Cadin. Os municípios listados ficam impedidos de receber repasses do Estado para serviços não essenciais, como financiamentos de obras e outros programas. Para resolver este problema que se arrasta desde 2008, a Famurs solicitou ao governo a flexibilização da prestação de contas do convênio. O decreto, publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, isenta convênios assinados até 2011. “É um antigo pleito da Famurs muito positivo da para todos nós”, afirmou Sartori.
O problema começou porque os municípios que aderiram ao programa MCMV tiveram dificuldades de realizar a prestação de contas exigida pelo Estado. Os contratos com as empreiteiras determinam contrapartidas que são difíceis de serem controladas pelas prefeituras. Entre os itens que os municípios tiveram dificuldade de justificar estão a regularização de imóveis em terrenos de terceiros, o não recolhimento do INSS dos funcionários das construtoras e a ausência de notas fiscais.
“Algumas empresas faliram e não podem nos fornecer as notas fiscais. Algumas construções foram feitas terrenos privados, que não são de propriedade do beneficiário do programa e os donos dos terrenos estão resistentes para ceder a posse. Esses entraves dificultam a fiscalização das prefeituras e a prestação de contas à Secretaria de Obras”, esclareceu Menegaz.
Programação
1 de julho de 2015
8h | Credenciamento |
9h | Abertura |
10h30 | Palestra Famurs |
11h45 | Novo modelo de atendimento do Banco do Brasil para o Setor Público |
12h | Intervalo para almoço |
13h45 | Soluções em produtos e serviços para o poder público |
14h | – PACTO FEDERATIVO: A hora da verdade |
16h15 | Intervalo para visitação à feira de expositores |
16h30 | Lançamento da Associação Gaúcha de Mulheres Políticas |
17h | Prêmio Cultura |
2 de julho de 2015
9h | – LEIS x GOVERNANÇA: legislação para respeitar, cidades para governar |
11h30 | A titularidade municipal e abrangência regional dos serviços de saneamento básico |
12h | Intervalo para almoço |
13h45 | – A SAÚDE PEDE SOCORRO: atrasos e subfinanciamento |
15h30 | – Posse da Nova Diretoria |
16h30 | Encerramento |
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Data de publicação: 01/07/2015