Entidades se opõem à discriminação no SUS em audiência no STF

O pagamento de diferença de classe no Sistema Único de Saúde (SUS) deve ser rejeitado em definitivo pela Justiça. Em audiência no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (26/05), representantes de 14 instituições manifestaram contrariedade à discriminação no SUS. Se fosse aprovado, o recurso do Conselho Regional de Medicina do RS (Cremers) permitiria que pacientes do SUS pagassem um valor extra para furar a fila de espera e receber atendimento prioritário. O assunto será analisado nos próximos dias pelo ministro do STF, Dias Toffoli, que participou da reunião nesta segunda.

Durante o encontro no Supremo, o assessor técnico da Área de Saúde da Famurs, Paulo Azeredo, fez a leitura da nota oficial da entidade. Segundo ele, a diferença de classe é ilegal. Azeredo alerta que a solução para o SUS passa pelo aumento dos investimentos federais em saúde. “Falta financiamento adequado para hospitais e serviços de saúde por parte da União”, reiterou o assessor. Atualmente, as prefeituras gaúchas investem, em média, 22% dos seus orçamentos na área, acima dos 15% que obriga a lei.

Para o procurador geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, a medida é um retrocesso. “Estaríamos revivendo o tempo dos fosseis”, afirmou Medeiros, em alusão à época em que ainda não existia um sistema universal e gratuito de saúde no Brasil. Paulo Azeredo também se disse surpreso com a reação dos representantes dos hospitais privados e filantrópicos, que ganhariam com a aprovação do recurso pelo STF.

Mesmo pertencendo à uma instituição 100% privada, o cirurgião do hospital Sírio Libanês, Dr. Raul Cutait, rechaçou a proposta e argumentou que a medida fere a Constituição Federal e os princípios da medicina. “É antiético um médico receber pelo SUS e pelo sistema privado”.

Também participaram da audiência o ministro da saúde, Arthur Chioro e representantes do Conselho Regional de Medicina do RS, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, da Federação Nacional dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde, da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas, da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil, da Associação Brasileira de Saúde Coletiva, do Conselho Estadual de Saúde do RS e os procuradores do Estado do Rio Grande do Sul e do município de Canela.

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Em audiência no Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 26 de maio de 2014, representantes de 14 instituições manifestaram contrariedade à discriminação no SUS. Se fosse aprovado, o recurso do Conselho Regional de Medicina do RS (Cremers) permitiria que pacientes do SUS pagassem um valor extra para furar a fila de espera e receber atendimento prioritário.