Governo admite revisar determinação que fecha hospitais no interior

O governo do Estado admite fazer alterações na resolução que fecharia os hospitais do interior. Em vigor desde o dia 10 de março, aResolução 64/2014proíbe hospitais de pequeno porte de realizar partos e intervenções cirúrgicas. A confirmação foi apresentada em reunião, nesta terça-feira (27/05) na Secretaria da Saúde do RS, pelo diretor Departamento de Assistência Hospitalar e Ambulatorial (Daha), Marcos Lobato. Ele reconheceu que “foi um erro não ter chamado os prefeitos para pactuar isso juntos”. Para debater o assunto, ficou decidida a formação de um grupo de trabalho composto por três representantes de cada uma das seis entidades que tratam do assunto. São elas: Famurs, Secretaria de Saúde do RS, Conselho Estadual de Saúde, Conselho dos Secretários Municipais de Saúde, Sindicato dos Hospitais Beneficentes, Religiosos e Filantrópicos (Sindiberf/RS) e Universidade Federal do RS (Ufrgs).

Durante o encontro, o assessor técnico da Área de Saúde da Famurs, Leonildo Mariani, explicou que a determinação afeta os municípios e os pacientes. “Queremos uma análise diferente em relação aos hospitais de pequeno porte. A prefeitura deve ter autonomia para decidir se quer ou não fechar o bloco cirúrgico”, afirmou Mariani. Sem a permissão de realizar partos e cirurgias, o hospital de pequeno porte regride ao status de pronto atendimento.

Contrária à determinação, a Famurs também considera a medida impositiva, pois condiciona a transferência de recursos estaduais para a saúde à assinatura do termo de adesão à Resolução. A entidade entende que a medida fere o princípio de descentralização do Sistema Único de Saúde (SUS) e cobra a ampliação dos investimentos em serviços hospitalares nos municípios do interior do Estado. Com a medida, ainda caberá à prefeitura transferir os pacientes a hospitais de referência em municípios vizinhos.

De acordo com o superintendente técnico da Federação, Mário Ribas do Nascimento, esse retrocesso acarreta em prejuízos sociais, econômicos e políticos, visto que 88 pequenos hospitais são atingidos pela medida. “Piora o atendimento em saúde, entrava o desenvolvimento dos municípios menores e afeta o prestígio do prefeito junto à população”, argumentou Nascimento.

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Uma determinação do governo estadual vem restringindo o funcionamento de 88 hospitais filantrópicos de pequeno porte. Em vigor desde o dia 10 de março, a Resolução 64/2014, da SES, proíbe os hospitais de realizar partos e intervenções cirúrgicas. Contrária à determinação, a Famurs considera a medida impositiva, pois condiciona a transferência de recursos estaduais para a saúde à assinatura do termo de adesão à Resolução. A proposta será revisada pelo governo do Estado.