Famurs manifesta posição contrária à discriminação no SUS

A Famurs manifestou, nesta quinta-feira (22/5), posição contrária à discriminação de usuários no Sistema Único de Saúde (SUS). O preconceito acontece quando um paciente do SUS, que tem condições financeiras, paga para furar a fila de espera e receber atendimento prioritário. O posicionamento da Federação foi apresentado pelo assessor técnico da Área de Saúde, Paulo Azeredo, em audiência pública na Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa.

Declararam apoio ao pleito da entidade, instituições como o governo do Estado, a Assembleia Legislativa, a União dos Vereadores do RS (Uvergs) e a Associação Brasileira em Defesa dos Usuários dos Sistemas de Saúde (Abrasus). Não se fizeram presentes no encontro o Ministério da Saúde, o Ministério Público, o Conselho Regional de Medicina (Cremers) e o Sindicato dos Hospitais Beneficentes, Religiosos e Filantrópicos (Sindiberf/RS).

O presidente da Famurs, Valdir Andres, criticou ao Recurso Extraordinário 581.488, que pretende oficializar essa prática. “A cobrança de diferença de classe institucionalizará a discriminação de usuários. Será o fim da universalização e do igualitarismo”, alertou Andres. Segundo ele, a medida também eleverá os gastos públicos das prefeituras. “Sobrecarregará os gestores municipais com encargos financeiros”, avisou. Para debater o assunto, está agendada uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (26/5).

Leia a nota oficial da Famurs.

Porto Alegre, 12 de maio de 2014

Federação das Associações dos Municípios do RS

Nota oficial

A Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) manifesta contrariedade à eventual permissão de pagamento da diferença de classe nas internações feitas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Esse modelo, se implementado, vai comprometer a forma de gestão e a organização da saúde pública no Brasil.

A cobrança da diferença de classe institucionalizará a discriminação de usuários – dividindo os que têm condições de pagar daqueles que não têm. Será o fim da universalização e do igualitarismo, direitos garantidos pela Constituição e pela Lei Orgânica da Saúde. Um sistema já tão insuficiente em sua aplicação restará ainda mais precário e contraditório.

A medida também sobrecarregará os gestores municipais com encargos financeiros. Isso porque a parcela da população que não dispõe de recursos recorrerá à Justiça para conseguir a assistência devida. E o custo, consequentemente, recairá sobre os municípios.

A figura do gestor público de saúde também perderá sua razão de existir. Qualquer médico, ainda que não integrante do SUS, poderá requisitar internações. Além disso, as regulamentações e os parâmetros estabelecidos pelas comunidades locais deixarão de ter validade.

Como se vê, estamos diante de um quadro preocupante, que poderá colocar em risco o avanço social obtido a partir da criação do SUS. Em razão disso, defendemos a rejeição ao Recurso Extraordinário 581488, que pretende reestabelecer uma prática que é proibida desde 1991.

Essa convicção será reafirmada pela Famurs em audiência pública convocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para debater sobre o tema, no próximo dia 26 de maio. O Sistema Único de Saúde precisa continuar atendendo a todos da mesma forma.

Valdir Andres
Presidente da Famurs

Assessoria de Comunicação Social
(51) 3230.3150 / 9330.8399
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