Famurs promove evento sobre judicialização da política

A Famurs promove nos dias 3 e 4 de setembro o Seminário sobre Judicialização de Políticas Públicas. O encontro será realizado no auditório do Ministéiro Público (Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80), em Porto Alegre, e contará com a presença de gestores municipais do Estado. Entre os assuntos a serem debatidos estão a judicialização da saúde e da educação infantil, a assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e o Projeto de Lei 35/2012 (PL 35). O seminário tem o apoio do Programa de Qualificação em Gestão Pública e da Consultoria em Direito Público (CDP). Interessados em participar do evento devem realizar inscrição gratuita pelo sitehttp://egp.famurs.com.br.

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As ações judiciais em saúde foram o tema do painel que debateu a relação entre as prefeituras e o Poder Judiciário, durante a realização do Seminário sobre Judicialização das Políticas Públicas. Promovido pela Famurs, o evento reuniu mais de 350 pessoas - entre prefeitos, secretários, procuradores e representantes municipais - no auditório do Ministério Público, em Porto Alegre, nesta terça e quarta-feira (dias 3 e 4 de setembro de 2013).