Famurs alerta que emenda inviabiliza atendimentos dos Hospitais de Pequeno Porte (HPPs)

Gestores municipais se reuniram nesta segunda-feira, dia 12/09, no auditório da Famurs, para definir ações de mobilização visando garantir a aprovação na íntegra da versão original do projeto de lei 59/20 que institui a Política Estadual para Hospitais de Pequeno Porte no RS. O alerta da Famurs é a respeito de emenda ao projeto, que está em tramitação na Assembleia Legislativa, e prejudica os HPPs.

Atualmente, o RS possui 44 hospitais que dispõem de menos de 30 leitos e são classificados como de pequeno porte. Conforme o prefeito de Chiapetta, Eder Luiz Both, que preside a comissão de prefeitos da Famurs sobre os HPPs, é preciso que exista uma legislação de financiamento e serviços no Estado do RS para que seja assegurado aos hospitais de pequeno porte a continuidade do atendimento. “Com o embasamento legal, os hospitais podem atender às comunidades, com segurança, realizando procedimentos como internações, partos e cesáreas, evitando a ambulanciaterapia”, destacou. Hoje no RS são transportados mais de 2 milhões de usuários/ano do SUS em busca de atendimento hospitalar, com ônus para as prefeituras e gerando maior fila de espera por atendimentos. 

O PL que está prestes a ser votado é equivalente ao PL 128/2018, fruto da articulação política municipalista que buscava reverter algumas políticas de governo que reduziram a atuação dos HPPs no Estado. Na legislação federal, os HPPs são vistos como uma estratégia para descentralização de serviços, podem fazer partos, internações e pequenas cirurgias. A Política Nacional de Atenção Hospitalar (Portaria Consolidação nº: 02/217) estabelece que cabe aos Estados participar do financiamento e capacitar os gestores hospitalares dos pequenos hospitais. 

No entanto, em 2018, foi lançada uma portaria estadual que ofertava incentivo financeiro para que os hospitais de pequeno porte fechassem leitos usados para a realização de internações e cirurgias, não apresentando incentivo aos hospitais do mesmo porte, que tinham a intenção de seguir este atendimento para reduzir a demanda reprimida do Estado, que na época ultrapassava 700 mil usuários aguardando algum atendimento. Esta Portaria modificou o status de 25 HPPs que se transformaram em Pronto Atendimento de Urgência (PADU) no RS. Com esta Portaria e demais ações, no ano de 2018, o RS fechou mais de 900 leitos hospitalares. 

Ao observar as perdas no atendimento da população, os prefeitos iniciaram uma mobilização. Foi criada uma minuta que embasou o PL 128/2018, elaborada em parceria pela Famurs, Simers, Abrasus e Federação dos Hospitais Filantrópicos. O coordenador técnico da Saúde da Famurs, Paulo Azeredo, explica que o problema está se agravando desde 2014, quando foi retirado custeio para partos e intervenções cirúrgicas hospitalares SUS e privadas. “Os HPPs são responsáveis por muitos atendimentos nos municípios pequenos. A pauta é a aprovação do PL 59 na sua versão original que passou por todas as comissões e é fruto da participação de diversas entidades. A busca é a aprovação sem emendas, possibilitando a manutenção dos hospitais de pequeno porte no orçamento do Estado, reduzindo riscos aos pacientes e atendendo a população”, reforçou.

A Comissão dos HPPs da Famurs é formada por representantes dos municípios de Alpestre, Caibaté, Chiapetta, Gaurama, Ibiaça, Jacutinga, Herval Grande e Morro Redondo. Na reunião, foi aprovada uma moção que foi assinada por todos os presentes em defesa da aprovação do projeto de lei 59/20 sem emendas. Esse documento será apresentado aos parlamentares, também será feita uma mobilização corpo a corpo com todos os parlamentares mostrando as perdas para as comunidades com o fechamento dos HPPs. 

A preocupação da Famurs e das outras entidades é com prejuízos ao atendimento e quanto à redução de profissionais médicos, leitos de internação e de especialidades como pediatria, cirurgias e obstetrícia. “Os HPPs ao realizarem internações e pequenas cirurgias ajudam a aliviar a lotação dos hospitais de referência. Além do atendimento de saúde próximo das pessoas, os HPPs são uma referência para as suas comunidades e importantes para uma estratégia de desenvolvimento dos municípios. O municipalismo busca o fortalecimento da saúde nos municípios”, destacou o presidente da Famurs, Paulinho Salerno.