Estado anuncia proposta de pagamento na ordem de R$ 430 milhões aos municípios gaúchos

A Secretaria Estadual de Saúde (SES/RS) anunciou na última Assembleia Geral de Prefeitos, realizada no dia 4 de outubro na sede da Famurs, a proposta de pagamento dos valores não empenhados pelo Estado no período de 2014 a 2018. O valor é referente a participação estadual na manutenção dos programas municipais de saúde.

A proposta do governo é quitar R$ 430 milhões devidos às prefeituras gaúchas. Seguindo a Resolução CIB nº 135/2019, os municípios poderão utilizar o valor como recurso livre, tendo em vista que nos anos anteriores os municípios tiveram que arcar com os custos para manter os programas de saúde funcionando constantemente.

Em vista do pagamento da dívida, os 127 municípios que requisitaram participar do programa de dação em pagamento de bens e imóveis não farão mais a troca da dívida pelo imóvel. No entanto, como as prefeituras já arcaram com custos administrativos para receber os bens, o presidente da Famurs e prefeito de São Borja, Eduardo Bonotto, encaminhou um ofício ao governador Eduardo Leite solicitando a doações ou cedência dos imóveis aos municípios que protocolaram interesse no Negocia RS.

No caso dos municípios com ações judiciais, caso haja desistência da ação, o município receberá juntamente com os demais e a SES fará um termo para recebimento do valor.

Conforme Bonotto, o anúncio do pagamento da dívida não empenhada é uma grande conquista aos municípios gaúchos. “Nada mais justo do que é de direito dos municípios, que pleiteiam há anos, e o atual governo de forma positiva sinaliza esse avanço, visto que os municípios já fizeram frente naqueles anos aos valores que não foram empenhados e repassados”, afirmou o presidente da Famurs. Segundo Bonotto, ainda é necessária uma atenção especial quanto a data de repasse, devido ao fechamento fiscal do ano.

Demanda reprimida

Considerando a grande fila de espera por atendimento especializado proveniente do fechamento de serviços pela covid-19 e, consequentemente, o fechamento de leitos hospitalares, o Estado propôs aportar R$ 85 milhões para diminuir a demanda reprimida de média e alta complexidade das prefeituras. O governo também propôs que os municípios utilizem 20% do valor que receberão do pagamento da dívida da saúde para auxiliar na redução desta demanda. Desta forma, após o pagamento estadual, os municípios terão cerca de R$ 170 milhões para suprir a fila de espera.

Conforme levantamento realizado pela área técnica de Saúde da Famurs, cerca de 90% dos municípios gaúchos pretendem aplicar parte do valor a receber do Estado junto aos prestadores de serviços, visando reduzir as demandas reprimidas de seus municípios.