Famurs e governo do estado fecham consenso para projeto de lei em busca de uma solução para dívida da saúde com os municípios

Por iniciativa da Famurs, em conjunto com o governo do estado, o projeto de lei que busca solucionar parte da dívida do estado na saúde com os municípios, por meio de pagamento com imóveis do governo estadual, será encaminhado para Assembleia Legislativa nos próximos dias. O valor da dívida não empenhada com os municípios é de R$480,5 milhões.
Em reunião no final da tarde desta terça-feira (29/10), o presidente da Famurs e prefeito de Palmeira das Missões, Dudu Freire, e o governador Eduardo Leite, entraram em acordo para o encaminhamento de um projeto conjunto, contemplando as demandas dos municípios: o Projeto de Lei do Programa de Dação em Pagamento de Bens Imóveis Pertencentes ao Estado para a Quitação de Débitos com os Municípios.
A reunião deu seguimento ao protocolo de intenções firmado entre a Federação e o governo do estado durante a posse da nova diretoria da entidade, em Bento Gonçalves, em julho. Posteriormente, para agilizar as soluções aos municípios, um grupo de trabalho foi criado com integrantes da Famurs, governo do estado, Procuradoria Geral do Estado e Secretarias de Articulação e Apoio aos Municípios, Planejamento, Orçamento e Gestão, Saúde e Fazenda.

Dação em pagamento
O projeto que vai ser encaminhado ao Legislativo proporciona aos municípios optar em receber o pagamento da dívida por meio de dação de imóveis do governo do estado no município.
“O assunto é prioridade para Famurs. Em 2020 entraremos em um ano de fechamento de contas dos atuais prefeitos e esse recurso é fundamental. Diversos municípios já demonstraram interesse em aderir ao programa da dação em pagamento. Esperamos que seja aprovado na assembleia, pois representa um retorno dos valores que já foram gastos em saúde pelos municípios em programas do governo do estado. É importante ressaltar também que a Famurs vai continuar lutando na busca de outras alternativas, com objetivo de quitar os cerca de R$500 milhões devidos desde 2014 ”, disse o presidente Dudu Freire.
Para o governador, o consenso entre governo e Federação é um momento a ser celebrado. “Sou um governador municipalista, quero ver os municípios fortes. Já estamos pagando as parcelas dos programas de saúde dos municípios em dia e cumprindo com os parcelamentos dos valores empenhados. Agora, concretizar essa importante ferramenta, que é a dação em pagamento, referente aos valores não empenhados, me deixa muito feliz, pois estamos cumprindo os compromissos assumidos”, reiterou Leite.
Para selar o acordo, na próxima semana, Freire e Leite vão formalizar o encaminhamento do projeto de lei para Assembleia em um ato no Palácio Piratini, com a presença de prefeitos e deputados.

Foto: Itamar Aguiar / Palácio Piratini