Famurs convida Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do RS para integrar GT do Encontro de Contas

O presidente da Famurs, Antonio Cettolin, juntamente com o coordenador-geral, Darci Lauermann, e o superintendente técnico e de relações institucionais, Gustavo de Souza, recebeu integrantes do Grupo de Trabalho (GT) que está viabilizando o Encontro de Contas entre os municípios e o governo do Estado. “Queremos marcar esse momento inédito onde o Estado reconhece e quita parte de suas dívidas junto aos municípios” reconheceu Cettolin. Por iniciativa da Famurs, foi estabelecido um GT que discute as regras para que os municípios possam regularizar pendências com o governo do Estado em troca do abatimento das dívidas da saúde. O decreto que permite essa transação foi assinado pelo governador José Ivo Sartori durante o 38º Congresso de Municípios do RS.

O próximo passo para dar andamento à proposta é integrar o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul (Cosems/RS) ao GT. Conforme o decreto 54.146/18, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB) estabelecerá por meio de resolução a documentação necessária para formalização do encontro de contas. Conforme prevê a Lei Federal 12.466/11, os Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) representam os entes municipais nas pactuações com a secretaria estadual da Saúde. O município deve apontar qual demanda da área da saúde foi atendida pela gestão e o Estado irá verificar as pendências que o município possui. Com isso, os municípios devem deixar de integrar o cadastro de inadimplência e podem voltar a celebrar convênios e buscar financiamento. O assunto deve ser tratado na próxima assembleia com os presidentes das associações regionais que integram a Famurs.

Participaram da reunião os assessores da Famurs, Paulo Azeredo Filho, Cinara Ritter, Ana Paula Ziulkoski e Elisângela Hesse; os representantes da secretaria da Fazenda, Flavio Pompermayer e Antonio Carlos Ferreira Kehrwald; os representantes da secretaria da Saúde, Meriana Farid El Kek e da Procuradoria-Geral do Estado, Karina Rosa Brack e Elisa Berton Eidt.