Famurs manifesta posição contrária ao aumento do piso dos agentes comunitários da saúde

Após ser aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado, a medida provisória (MP) 827/18, que aumenta o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de agentes de combate a endemias, segue para ser sancionado pelo presidente da República, Michel Temer. A Famurs é contra a medida que irá onerar os cofres dos municípios gaúchos em mais de R$ 100 milhões. No Brasil, a medida irá impactar em R$ 4,5 bilhões. Segundo o presidente da Famurs, Antonio Cettolin, a aprovação da MP demonstra o desequilíbrio do Pacto Federativo. “Os municípios ficam com apenas 18% do bolo tributário e estão sempre recebendo mais obrigações sem indicar a fonte de custeio”, avalia.

Segundo o texto aprovado, o piso passará dos atuais R$ 1.014 para R$ 1,5 mil mensais até 2021. A proposta irá aumentar os custos de maneira gradual: em 2019 o piso será de R$ 1.250; em 2020 e 2021, o valor passa para R$ 1.400 e 1.550, respectivamente. No Rio Grande do Sul, os municípios empregam 12 mil agentes comunitários de saúde e agente de combate a endemias. De acordo com o assessor técnico da área de Saúde da Famurs, Paulo Azeredo, a maioria das prefeituras já complementam o salário dos agentes acima do piso. “Isso abre precedentes para que as prefeituras tenham mais custos com a manutenção deste serviço, tais como encargos, transporte, reajustes anuais”, alerta.