Presidente da Famurs reivindica junto ao Estado solução para descumprimento de decisões judiciais da Saúde

O presidente da Famurs, Salmo Dias de Oliveira, se reuniu na manhã desta terça-feira (18/10), com o governador José Ivo Sartori, no Palácio Piratini. Durante o encontro foi abordada a situação dos municípios em relação ao descumprimento das decisões judiciais, referentes aos repasses da Saúde. Outro tema tratado foi o transporte escolar.

Na próxima semana, o governador receberá a diretoria e membros do conselho político da Famurs para resolver estas questões. Segundo o presidente, a Federação vem adotando medidas em relação à diminuição das receitas municipais, em decorrência da falta de repasses financeiros por parte do governo do Estado e da União para contemplar áreas prioritárias como saúde e educação. Salmo lembrou que, em agosto, a Federação manifestou posição favorável à judicialização por parte dos municípios contra o Tesouro do Estado para garantir os repasses da saúde. “Os executivos municipais amargam atrasos desde maio de 2014, sendo que mais de 70 prefeituras já obtiveram liminar na Justiça para garantir os repasses do Estado e outras 60 ingressaram judicialmente com a mesma finalidade”, argumentou.

Atenta às demandas dos municípios nestas áreas, a Famurs protocolou duas emendas ao Orçamento do Estado para 2018 (PL 188/2017), que contemplam investimentos na área da Saúde e Educação. Na Saúde, foi solicitada a destinação de R$ 24 milhões para incentivo aos Hospitais de Pequeno Porte e pronto-atendimentos de urgência. Outra emenda é referente a um aditivo de R$ 20 milhões no orçamento para aplicação na Política de Incentivo Estadual à Qualificação da Atenção Básica em Saúde (Pies), que atinge os 497 municípios gaúchos.

Já na área da Educação, a sugestão é voltada ao transporte escolar de alunos da Educação Básica, prevendo a destinação de R$ 31,7 milhões. “O orçamento estadual para o ano que vem não contempla o montante necessário para o financiamento desse serviço”, afirmou Salmo. A Federação está solicitando a diferença para atingir o montante de R$ 200 milhões direcionados ao transporte escolar.

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