Famurs apresenta quatro emendas ao Orçamento do Estado para 2018

A Famurs protocolou na tarde desta terça-feira (10/10), na Assembleia Legislativa, quatro emendas ao Orçamento do Estado para 2018 (PL 188/2017), que contemplam investimentos em áreas consideradas prioritárias pelas prefeituras. “Na Saúde, estamos solicitando a destinação de R$ 24 milhões para incentivo aos Hospitais de Pequeno Porte e pronto-atendimentos de urgência, pois a peça orçamentária para o próximo ano não contemplou auxílio financeiro mensal para tais instituições”, argumenta o presidente da Federação, Salmo Dias de Oliveira. Desde 2014, estas instituições de saúde solicitam aporte financeiro estadual para manter atendimento à população, devido ao fim do Incentivo de Cofinanciamento da Assistência Hospitalar (Ihosp). A outra emenda que contempla a área da Saúde, é referente a um aditivo de R$ 20 milhões no orçamento para aplicação na Política de Incentivo Estadual à Qualificação da Atenção Básica em Saúde (Pies), que atinge os 497 municípios gaúchos.

Na Assistência Social, a emenda destina R$ 2,2 milhões para a ampliação da Rede de Proteção Social a Famílias através do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas). A suplementação da proposta objetiva complementar os valores do Feas no mesmo montante previsto no orçamento de 2017. Já na área da Educação, a emenda é voltada ao transporte escolar de alunos da Educação Básica, prevendo a destinação de R$ 31,7 milhões. “O orçamento estadual para o ano que vem não contempla o montante necessário para o financiamento desse serviço”, frisa Salmo. A Federação está solicitando a diferença para atingir o montante de R$ 200 milhões direcionados ao transporte escolar.

O dirigente da Famurs destaca a importância de que as emendas sejam contempladas no Orçamento do Estado para o próximo ano e ressalta que os pleitos devem ser cobrados pelos prefeitos junto aos deputados de suas bases. “Sabemos das dificuldades financeiras enfrentadas pelo Estado, mas precisamos da parceria entre todos os envolvidos, para que as comunidades que tanto necessitam dos serviços prestados no município possam ser atendidas”, reafirma Salmo, que é prefeito de Rio dos Índios.

O PL 188/2017, que projeta a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2018, deverá ser votado na Assembleia Legislativa até 28 de novembro.

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