O presidente da Famurs, Salmo Dias de Oliveira, recebeu com indignação a notícia de que o governo do Estado não irá cumprir as determinações judiciais referentes a área da saúde de prefeituras e hospitais.
O presidente da Famurs, Salmo Dias de Oliveira, recebeu com indignação a notícia de que o governo do Estado não irá cumprir as determinações judiciais referentes a área da saúde de prefeituras e hospitais. “Saúde é inegociável. Não podemos deixar de atender as pessoas”, afirmou Salmo. Os municípios gaúchos já amargam os atrasos no setor desde 2014. Devido a essa situação, 71 prefeituras já obtiveram liminar na Justiça para garantir os repasses do Estado e mais de 60 ingressaram contra o Tesouro do Estado com a mesma finalidade.
Na tarde desta terça-feira (3/10), por meio de nota oficial, a secretaria Estadual da Saúde afirmou que “pela primeira vez, não teve condições financeiras para cumprir as determinações judiciais referentes às ações ajuizadas por hospitais e prefeituras municipais”. O pagamento dos R$ 20 milhões correspondentes a programas municipais na área da Saúde só deve ocorrer após a quitação integral da folha dos servidores do Piratini.
Em agosto, durante assembleia com os prefeitos, a Famurs se posicionou a favor da judicialização por parte dos municípios contra o Tesouro do Estado para garantir os repasses da saúde. A Federação disponibiliza suporte técnico para os municípios interessados em ajuizar ações para garantir os repasses mensais para a atenção básica junto ao Piratini.
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Data de publicação: 04/10/2017