Municípios buscam devolver recursos aplicados na construção de UPAs

Na manhã desta segunda-feira (18/9), o presidente da Famurs, Salmo Dias de Oliveira, se reuniu com o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), Marco Peixoto. Durante o encontro, que contou com a presença de vários prefeitos gaúchos, o presidente Salmo solicitou uma análise e parecer técnico do TCE, diante da recusa por parte do Ministério da Saúde, em cumprir a Portaria nº 1.751/2002. O documento possibilita a devolução de valores correspondentes as Unidades de Pronto Atendimento (UPA), de forma parcelada, ao Fundo Nacional de Saúde.

Segundo o presidente da Famurs há diversos fatores que exigem um novo planejamento e finalidade para as UPAs que seguem fechadas no RS. “Não há demanda noturna que justifique a manutenção de algumas estruturas por 24 horas em municípios de pequeno porte” afirmou o presidente. Diante da crise financeira que o Estado e a União enfrentam, o congelamento de gastos pelo governo federal (EC 95/2016), os atrasos estaduais para os programas de saúde, a falta de reajustes dos programas estaduais e federais e os investimentos dos municípios que já ultrapassam 37% do orçamento, se torna inviável para os municípios do RS o comprometimento com mais esse serviço de saúde. “São fatores relevantes para a dissolução destes acordos, possibilitando que o município utilize a estrutura de acordo com suas necessidades em saúde”, concluiu Salmo.

O Tribunal de Contas do Estado se comprometeu em analisar as solicitações da Famurs para a devolução de recursos parcelados a União referente às UPAs e ficou decidido que será realizada uma nova reunião com o Ministério da Saúde, Tribunal de Contas da União e Controladoria Geral da União (CGU) para efetivação dos pleitos municipalistas.

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