A Famurs orienta que os prefeitos gaúchos pressionem os deputados federais a votarem contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/2011.
A Famurs orienta que os prefeitos gaúchos pressionem os deputados federais a votarem contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/2011. O projeto prevê aumentar para R$ 1,6 mil o piso salarial e estabelece aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O debate sobre a PEC foi adiado, nessa quinta-feira (13/7), após um pedido de vista coletivo na comissão especial que analisa o tema.
A Federação é contra o projeto por resultar, para as prefeituras, em aumento de despesas com encargos trabalhistas (13º salário, férias e insalubridade). O Rio Grande do Sul possui pelo menos 11.099 agentes comunitários de saúde cadastrados, que recebem um salário médio de R$ 1,2 mil mensais. Se aprovada, a matéria pode representar uma despesa anual de pelo menos R$ 20 milhões às prefeituras gaúchas. A proposta voltará a ser analisada pelos congressistas em agosto, após o recesso parlamentar.
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Data de publicação: 14/07/2017