Ministério da Saúde flexibiliza regras para o funcionamento das UPAs

O Ministério da Saúde anunciou, na quinta-feira (29/12), que vai reduzir as exigências mínimas para funcionamento das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). A partir de agora, os gestores municipais poderão definir a capacidade de atendimento das unidades a partir de oito opções de funcionamento e capacidade operacional.

De acordo com as novas regras, o número mínimo de médicos para cada unidade passa a ser dois. Antes, a exigência era de no mínimo quatro. Entre as novidades, também está o compartilhamento e uso de equipamentos de apoio e diagnóstico da rede de saúde local, promovendo a integração das estruturas.

“Neste momento de crise, ninguém melhor que o prefeito para saber qual é a realidade financeira do município. O governo atendeu, em parte, o que pedimos. Podemos avançar na negociação sobre a possibilidade de redução no horário de funcionamento das UPAs”, refletiu o presidente da Famurs, Luciano Pinto.

Em julho de 2016, durante audiência com o ministro da saúde, Ricardo Barros, a direção da Famurs solicitou a redução no número de profissionais que atuam nas unidades. Os representantes da Federação também solicitaram a possibilidade de utilização da estrutura de acordo com a necessidade de cada município, transformando as UPAs em unidades básicas ou centros de referência.

O Rio Grande do Sul conta com 12 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) prontas, mas que seguem fechadas. Essa situação é consequência da falta de repasse para o custeio da estrutura, que pode superar R$ 1 milhão por mês. A gestão das UPAs prevê financiamento compartilhado com recursos dos governos federal, estaduais e municipais. As prefeituras, no entanto, têm sido responsáveis pelo custeio da maior fatia.

Modalidades

Com a nova portaria, os gestores terão oito opções de funcionamento e capacidade operacional, recebendo proporcionalmente do Ministério da Saúde valores de acordo com cada uma dessas opções. Dessa forma, a UPA deverá ter, no mínimo, dois médicos profissionais atuando e realizando 2.250 atendimentos médicos por mês. Nesse caso, o valor de incentivo financeiro para custeio da UPA será de R$ 50 mil mensais e o valor de incentivo financeiro para qualificação será de R$ 35 mil.

No último caso, a unidade deverá ter nove médicos profissionais atuando, e realizando no mínimo 13.500 atendimentos médicos por mês. Nesse caso, o valor de incentivo financeiro para custeio da UPA será de R$ 250 mil e o valor de incentivo financeiro para qualificação também será de R$ 250 mil.

UPAs

O objetivo das UPAs é prestar atendimento resolutivo e qualificado aos pacientes que estão em situação de urgência e emergência e oferecer os primeiros socorros. Dessa forma, é possível encaminhar o paciente aos serviços hospitalares de maior complexidade especializados, reduzindo a superlotação em hospitais gerais e prontos socorros.

UPAs fechadas no RS

O primeiro motivo que dificulta a abertura de novas UPAs no Rio Grande do Sul é a falta de recursos destinados pelo governo federal para o funcionamento das unidades. Com a insuficiência nos repasses, as prefeituras são obrigadas a custear mais da metade das despesas. Além disso, há registros de atrasos nos repasses do Estado para as UPAs que estão em atividade.

O outro fator é a demora do Ministério da Saúde para realização de vistoria técnica. Somente a partir dessa vistoria que é feita a habilitação da UPA e, consequente, a liberação de recursos federais e estaduais ao município.

UPAs prontas e fechadas no Rio Grande do Sul (12):

Caxias do Sul

Carazinho

Uruguaiana

Santo Ângelo

São Borja

Ijuí

Frederico Westphalen

Três Passos

Alvorada

Cachoeira do Sul

Camaquã

Farroupilha

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