O governo do Estado não depositou na conta das prefeituras, em março, os recursos para a área da saúde.
O governo do Estado não depositou na conta das prefeituras, em março, os recursos para a área da saúde. Não entraram nos cofres dos municípios R$ 33 milhões. O valor é referente ao repasse de fevereiro (R$ 21 milhões) e a terceira das 24 parcelas (de R$ 12 milhões) de recursos não pagos aos governos municipais em 2014 e 2015. Com o novo atraso, o débito do Piratini com as cidades na área da saúde soma R$ 300 milhões. “A situação é insustentável. Quando o recurso não chega no prazo certo, a população corre o risco de ficar sem atendimento”, lamenta o presidente da Famurs, Luiz Carlos Folador.
Em dezembro de 2015, o governador José Ivo Sartori atendeu pedido da Famurs e se comprometeu em realizar o pagamento, em 24 vezes, de R$ 291 milhões de repasses em atraso do Estado para os municípios gaúchos na área da saúde. A primeira parcela de R$ 12 milhões, que deveria ter sido depositada até 31 de janeiro de 2016, entrou nos cofres dos municípios em meados de fevereiro. “Como consequência dos atrasos frequentes, alguns municípios têm recorrido à justiça para garantir que o Estado deposite em dia o valor para a área da saúde”, explica o assessor da Área Técnica de Saúde da Federação, Paulo Azeredo. São, entre outros, os casos de Porto Alegre, Canoas, Novo Hamburgo e São Leopoldo.
Os atrasos na transferência de verbas para programas municipais de saúde atingem a prestação de serviços essenciais como a Farmácia Básica. Ao todo, 14 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) permanecem fechadas por falta de recursos. Há problemas em Venâncio Aires, onde a prefeitura foi obrigada a paralisar uma ambulância do Samu. Em São Lourenço do Sul, o município demitiu 18 funcionários da Equipe de Saúde da Família. Em Três Passos, foi suspenso o Primeira Infância Melhor (PIM).
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Data de publicação: 07/04/2016