Famurs solicita contratação de veterinários para 63 municípios

O presidente da Famurs, Seger Menegaz, oficializou nesta segunda-feira (9/3) o pedido de contratação de veterinários e auxiliares de inspeção pelo governo federal. O documento foi entregue à ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Kátia Abreu, durante a solenidade de abertura da Expodireto, em Não-Me-Toque. “Solicitamos providências urgentes por parte do ministério para que sejam contratados fiscais federais para atuar no Serviço de Inspeção Federal nos estabelecimentos, localizados em 63 municípios do nosso Estdo”, disse. É a segunda vez que a Famurs entrega esse pleito.

Em setembro de 2014, durante a Expointer, a Federação já havia solicitado ao então ministro Neri Geller o ressarcimento de R$ 5 milhões pela cedência desses funcionários. O valor corresponde ao custo anual dos convênios que essas 63 prefeituras possuem junto ao Mapa. Pelo acordo de cedência, a administração municipal contrata e paga o salário, mas cede os funcionários ao órgão federal. Dessa forma, o controle sanitário de frigoríficos e agroindústrias da cidade não deixa acontecer.

Na ocasião, Geller havia sinalizado para uma solução até 2014, mas não houve avanços. Segundo Menegaz, o Ministério da Agricultura deve se responsabilizar pela contratação de funcionários para inspeção sanitária, pois esses serviços são de sua competência. “O governo federal deveria ter concursado os veterinários para manter a fiscalização de frigoríficos nos municípios. Fizemos esses convênios para manter os empregos e os impostos que essa atividade gera”, reclama Menegaz.

Além do prejuízo financeiro, outro problema também deixa as prefeituras em alerta. A prática não é bem vista pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Conforme Menegaz, há risco de apontamentos dos 63 municípios. “O TCE tem apontado esta irregularidade, pois os municípios estão tendo despesas com uma atribuição que não lhes compete e certamente terão que ressarcir os cofres públicos no final de suas gestões, o que não é justo”, destacou.

Pesquisa da Famurs

Conforme o estudo elaborado pela Federação, o Mapa possui 78 profissionais cedidos por 63 prefeituras gaúchas, a um custo médio de R$ 6,2 mil por profissional. A prática representa um gasto de R$ 388 mil mensais para a manutenção dos serviços de inspeção nas cidades. Ao todo, os convênios de cedência repercutem numa despesa de R$ 5 milhões para as 63 prefeituras.

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O presidente da Famurs, Seger Menegaz, esteve presente na abertura da Expodireto, em Não-Me-Toque.