Novo PAC seleciona municípios do RS para programa de abastecimento de água em áreas rurais

Foi publicada nesta quarta-feira (11/06), no Diário Oficial da União, a Portaria MCID nº 546/2025, que institui o processo de seleção de propostas para abastecimento de água em áreas rurais, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC. A medida contempla mais de 70 municípios, priorizando regiões que enfrentaram escassez hídrica nos últimos anos.

O objetivo do programa é ampliar o acesso à água potável no meio rural por meio de tecnologias sustentáveis, de baixo custo e adaptadas à realidade local. As propostas deverão ser apresentadas pelos governos estaduais, com foco nos municípios previamente selecionados pelo Ministério das Cidades.

De acordo com a portaria, as iniciativas devem contemplar áreas classificadas como rurais pelo IBGE e fora da concessão de companhias privadas de saneamento. Os investimentos poderão incluir, de forma complementar, a construção de banheiros em residências que ainda não dispõem de estrutura sanitária básica.

A Famurs destaca a importância dessa política pública para a melhoria da qualidade de vida no campo e a redução das desigualdades regionais e sociais. Municípios do RS que constam na lista de elegíveis devem articular-se com o governo estadual para garantir a apresentação das propostas dentro do prazo de 20 dias.

Confira neste link se o seu município foi contemplado: https://www.gov.br/cidades/pt-br/novo-pac-selecoes-2025/arquivos/Municipios_Elegiveisaguarural.pdf

Em caso de dúvidas: selecao.dsr2025@cidades.gov.br