Assembleia Geral pauta principais demandas regionais durante combate à pandemia

Presidentes das 27 associações regionais reuniram-se com o presidente da Famurs e prefeito de Palmeira das Missões, Dudu Freire, para realizar uma nova Assembleia Geral de Prefeitos. O encontro para debater as principais demandas durante período de combate à pandemia foi realizado por videoconferência, na manhã desta terça-feira (14/4), e contou com a presença de vice-presidentes, diretoria e colaboradores das áreas técnicas da entidade.

Após reunião com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Dudu Freire pontuou aos presidentes regionais alguns temas que foram tratados. Entre eles,a complementação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em relação aos valores de 2019; a suspensão de dívidas previdenciárias; flexibilização imediata de emendas parlamentares; e solicitação de recursos para a assistência social.

Dudu também lembrou que foi depositado na conta dos municípios, no último dia 9, um recurso do Ministério da Saúde na quantia de R$ 2,2 bilhões. Contudo, alguns municípios não receberem os valores corretos para custear ações e serviços de enfrentamento ao Covid-19 (novo coronavírus). Ele orientou que prefeitos confiram os valores depositados.

Além disso, Dudu informou que aCâmara dos Deputados aprovou, ontem (13/4), a complementação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) dos municípios– tendo em vista uma estimativa de queda de 30% na arrecadação dos impostos. Agora o texto segue para apreciação do Senado Federal.

Reivindicação dos prefeitos

Durante a reunião, os prefeitos expuseram seus questionamentos sobre saúde pública, combate a pandemia do novo coronavírus, abertura do comércio, educação e sobre estiagem.

• Saúde Pública:

Uma das solicitações é a de que o governo do estado melhore as estruturas dos hospitais, aumentando o número de leitos de UTIs. Outros pontos são a disponibilização de equipamentos de proteção individual (EPIs) e, principalmente, respiradores.

Outra demanda da saúde pública é a falta de doses de vacinadas da gripe (H1N1). Durante reunião, foi sugerido que o governo federal priorizasse a região sul (RS, SC, PR), tendo em vista a chegada do inverno. Nos próximos dias, a Famurs deve elaborar um documento para Secretaria de Saúde e Ministério da Saúde solicitando as novas doses.

Relacionado a pauta, prefeitos também sugeriram que municípios firmem parcerias com universidades para realização de serviços de testagem para Covid-19.

• Isolamento social:

O presidente Dudu declarou novamente que, em um contexto mundial, o isolamento social é o principal instrumento de combate à disseminação do vírus. Dudu Freire esclareceu que, desde o início das ações para conter a pandemia, o posicionamento da Famurs é o de garantir as medidas mais adequadas, baseando-se no conhecimento técnico do governo do estado, que tem expertise no assunto. Desta forma, prefeitos podem tomar suas decisões baseadas na ciência. “A posição da Famurs não é de transferir responsabilidades, ou assumir essa ou aquela posição política, mas sim de proteger o prefeito, para que ali na frente não seja responsabilizado pelos órgãos de controle”, justificou.

De acordo Dudu Freire, a estimativa do governo do estado é de que o pico da pandemia no estado ocorra entre os meses de junho e julho, sendo a região sul a última a ser afetada e, talvez, a que tenha maior duração.

• Comércio:

Um dos pontos de maior dúvida é acerca da flexibilização e abertura do comércio. Conforme o presidente, o governo do estado encomendou pesquisar com testes para que nos próximos dias anuncie flexibilização de setores do comércio. A orientação é de que prefeitos aguardem a posição estadual para evitar riscos.

Prefeitos e técnicos de saúde da região da fronteira oeste acreditam que a flexibilização do comércio só deva ocorrer se os comerciários tiverem condições de perceber a importância das prevenções de higiene e sanidade, sendo que a primeira medida seria conscientizar a população, que muitas vezes não tem conhecimento sobre as medidas de cuidado.

• Estiagem

Prefeitos da região metropolitana questionaram quais seriam os programas do governo do estado para amenizar os efeitos da estiagem. Dudu Freire explicou que a Federação está pressionado na questão de recursos para liberação de verbas para combater à seca. Ele informou que deve haver uma reunião com a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina. Outra reunião para tratar do tema deve ser marcada com os presidentes regionais, com a presença do deputado estadual Covatti Filho e do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ernani Polo.

Prefeitos da região sul também pedem uma atenção especial aos produtores de proteína animal, sendo que muitos municípios estão sem abastecimento de água, comprometendo a produção em galpão.

A sugestão dos municípios da costa doce é a criação de barragens para serem utilizadas durante os períodos de estiagem.

Também sobre a pauta, o assessor técnico de Agricultura da Famurs, Ismael Horbach, elencou as metas apresentadas pelo secretário de Agricultura e Infraestrutura, Artur Lemos. Em curto prazo será priorizado a canalização de recursos hídricos, de barragens e açudes particulares. Em médio prazo o trabalho será voltado para desassoreamento e mapeamento de poços artesianos para verificar o que é utilizável. Já a longo prazo, as ações serão na busca de recursos federais e a revitalização de bacias.

• Educação

Uma das dúvidas levantadas em reunião sobre a área é se as atividades domiciliares contam como dia letivo ou horas/aulas. A coordenadora de Educação da Famurs, Fátima Ehlert, orientou que todas as atividades remotas que estão sendo encaminhadas para os alunos sejam registradas, mesmo que ainda não haja um amparo legal para transformá-las em horas/aulas ou dias letivos. “Estamos tratando como atividades complementares ao ano letivo. Mas está para sair uma normativa do Conselho Nacional de Educação que irá abordar estas questões e manifestar como serão mantidas estas horas”, explicou.

Fátima também informou que nos próximos dias uma cartilha sobre as principais dúvidas dos gestores a respeito da rede de ensino deve ser disponibilizada pelo Ministério Público, em trabalho conjunto com os promotores regionais de Educação e do Tribunal de Contas (TCE-RS).

O presidente Dudu afirmou que, no momento, não está sendo cogitada a retomada das aulas, pois jovens e crianças aumentam em 30% a velocidade da transmissão do vírus.

• Demais demandas

Outros assuntos também foram debatidos durante a reunião como a suspensão, por parte do governo do estado, dos consignados com o Banrisul, e que o setor Jurídico da Famurs fará estudo; as eleições municipais de 2020, havendo possibilidade de adiamento para o fim do ano; e a unificação de mandatos, trabalho que está sendo realizado pela CNM.