Municípios poderão aderir ao Susaf com maior agilidade

O presidente da Famurs, Antonio Cettolin, participou na manhã desta quinta-feira (13/9) da assinatura da Instrução Normativa Seapi nº 102018, na sede da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação. O documento tem como objetivo operacionalizar a adesão dos municípios gaúchos ao Sistema Unificado Estadual de Atenção à Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf-RS), instituído pela Lei nº 13.825, de 4 de novembro de 2011, e regulamentado pelo Decreto nº 54.189, de 14 de agosto de 2018.

Durante o ato, Cettolin elogiou a iniciativa e classificou esse novo sistema como um marco histórico para o desenvolvimento da agroindústria familiar no Estado e anunciou que a Famurs irá oferecer treinamento aos municípios que demonstrarem interesse em ingressar no novo sistema de adesão ao Susaf. A meta é atender cerca de 300 municípios. O decreto assinado pelo governo do Estado em agosto buscou facilitar as adesões dos municípios ao Susaf, sistema que permite a comercialização de produtos de origem animal a nível intermunicipal, dando condições para as pequenas agroindústrias negociarem seus produtos em todo o território estadual.

A normativa assinada hoje define que a adesão dos municípios será realizada mediante análise documental e principalmente pelos termos de responsabilidade anexos na normativa e, também por análise laboratorial dos produtos. Anteriormente, o acesso se dava por meio de fiscalização in loco, o que levava até seis meses. A estimativa agora é de que o processo demore cerca de 30 dias.

De acordo com o secretário da Agricultura, Pecuária e Irrigação, Odacir Klein, “a instrução normativa, somada ao decreto publicado em agosto, representa um avanço no objetivo do Estado de que mais municípios possam aderir ao sistema, ampliando as áreas de comércio, trazendo mais renda para os produtores e para as famílias que dependem disso para seu sustento, porém sempre garantindo qualidade e inocuidade dos produtos em benefício da saúde pública.”

Também participaram do ato o secretário do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo, Tarcísio Minetto; o diretor técnico da Emater, Lino Moura; o presidente da Fetag, Carlos Joel; e demais representantes das entidades.