Famurs articula publicação de novo decreto de regulamentação do Susaf

A regra que permite a venda de produtos de origem animal entre municípios será alterada. Por iniciativa da Famurs e outras entidades, o governo do Estado criou um grupo de trabalho para reeditar um decreto que irá aumentar a autonomia dos municípios para integrar o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf). De acordo com as tratativas, o município e as agroindústrias deverão emitir declarações que irão substituir as vistorias antes obrigatórias. A cidade que tem o Susaf implementado pode comercializar produtos de origem animal além dos seus limites territoriais, fortalecendo a economia dos municípios.

O presidente da Famurs e prefeito de Garibaldi, Antonio Cettolin, participou de uma reunião com o secretário de Agricultura do RS, Odacir Klein, para tratar da edição do decreto. “Esse decreto dará mais autonomia para os prefeitos e permitirá que a agroindústria familiar se fortaleça. É uma pauta muito importante para os municípios e benéfica para as administrações municipais”, disse. Atualmente, apenas 31 municípios possuem o Susaf. A maior dificuldade, segundo os prefeitos, é a demora do Estado para realizar as auditorias obrigatórias. A secretaria de Agricultura alega que a falta de pessoal para vistoriar os estabelecimentos entrava o processo. Após publicado, o decreto irá determinar vistorias e coleta de produtos por amostragem para verificar se a legislação está sendo cumprida, bem como a qualidade sanitária dos alimentos. Participaram da reunião o presidente da Associação dos Municípios da Zona de Produção Rio Grande do Sul (Amzop) e prefeito de Liberato Salzano, Gilson de Carli.