Em carta aberta, Famurs manifesta apoio ao presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do RS

O presidente da Famurs, Salmo Dias de Oliveira, manifestou o apoio da Famurs à inserção do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Sul (CRMV/RS) no projeto de modernização do sistema de inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no RS, através de carta aberta ao presidente do CRMV/RS, Air Fagundes dos Santos. De acordo com o presidente da Federação, a modernização desse sistema irá impulsionar o setor de proteína animal valorizando uma das áreas mais importantes da economia gaúcha. “Com a implementação do projeto haverá aumento de receitas públicas, geração de emprego e renda, além de trazer mais segurança ao consumidor”, afirmou Salmo.

Na carta, o dirigente avalia como positivo o credenciamento de prestadores de serviços técnico e operacional na coordenação da capacitação técnica dos inspetores veterinários habilitados e na fiscalização profissional, tanto das pessoas jurídicas credenciadas quanto dos médicos veterinários envolvidos no sistema. Reforça, ainda, que é indispensável a obediência à Lei 15.027/2017, que dispõe sobre a inspeção veterinária de produtos de origem animal.

Entenda a Lei 15.027/2017

A legislação aprovada em agosto de 2017 autoriza o Executivo estadual a cadastrar empresas para fazer a inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal, que poderá ser feita por médicos veterinários credenciados, submetidos a auditoria do Estado. A Lei foi aprovada com uma emenda proposta pela Famurs que estabelece que o valor da taxa paga pelos frigoríficos para o Estado realizar a fiscalização dos abates seja repassada aos municípios em casos onde o médico veterinário responsável pelo procedimento é um servidor municipal cedido. “A aprovação desta lei possibilita que novos estabelecimentos sejam abertos, gerando emprego e renda nos municípios”, esclareceu o presidente da Federação, Salmo Dias de Oliveira.

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