Presidente Salmo defende produção agrícola nos Campos de Cima da Serra

O presidente da Famurs e prefeito de Rio dos Índios, Salmo Dias de Oliveira, se reuniu, nesta terça-feira (12/09), com a presidente do Ibama, Suely Araújo, o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, e o deputado federal Jerônimo Goergen, em Brasília. Durante o encontro o presidente Salmo manifestou sua posição contrária em relação às autuações promovidas pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama), com base na proibição de conversão do solo no bioma Mata Atlântica. No Rio Grande do Sul, a região dos Campos de Cima da Serra se caracteriza por áreas de pastagens inseridas dentro do bioma Mata Atlântica, que tem por vocação natural a pecuária extensiva, e desenvolve diversas atividades associadas, como agricultura, silvicultura, olericultura e fruticultura.

Segundo o presidente da Famurs, Salmo Dias de Oliveira, “o impedimento da continuidade destas atividades, que representam grande parte da receita dos municípios, irá acarretar prejuízos econômicos e sociais em um curto espaço de tempo”. Lembrou ainda que “devido as próprias características de solo e relevo da região, os produtores já conservam grande parte da vegetação nativa dentro de suas propriedades”, concluiu Salmo.

Como solução para o impasse, o presidente apresentou um projeto para alterações da Lei 11.428/2006, que trata da utilização e proteção da vegetação nativa do bioma Mata Atlântica, e seu Decreto Regulamentador 6.660/2008, que estabelecem limites de áreas para conversão em lavoura, de acordo com os estágios sucessionais, e permitem que esta seja possível somente em casos de utilidade pública ou interesse social. Segundo Salmo, é de extrema importância a alteração da lei para que a supressão da vegetação nativa não seja possível apenas nos casos de utilidade pública ou de interesse social. Alternativamente, na impossibilidade desta proposição, que a produção de alimentos seja considerada como sendo de interesse social. Assim como a alteração do Decreto, para que o regime de supressão de vegetação arbórea e campestre seja diferenciado; para que seja estabelecido um limite de conversão, em percentual, de acordo com o tamanho da propriedade; para que seja conferida anistia aos produtores, mediante adesão ao PRA, considerando a inexistência de alternativa para regularização da conversão de áreas superiores a dois hectares; para que seja criado capítulo específico para as áreas dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pela Mata Atlântica.

Caso sejam aprovadas essas alterações, elas servirão para não inviabilizar o desenvolvimento da região, a produção de alimentos e a realização das demais atividades agrossilvipastoris.

Durante a reunião a presidente do Ibama, Suely Araújo, ressaltou que os produtores rurais dos municípios dos Campos de Cima da Serra que manejaram campos nativos poderão ter as multas reduzidas e substituídas por serviços ambientais. Segundo ela, está sendo finalizado um decreto sobre o assunto, que deverá ser assinado pelo presidente da República em breve, mas ainda sem data definida. Suely também ressaltou a necessidade de cada produtor entrar com recurso administrativo junto ao Ibama estadual e encaminhar a regularização da propriedade no órgão ambiental.

Assessoria de Comunicação Social
(51) 3230.3150 / 99330.8399
[email protected]