Ernani Polo apoia emenda da Famurs a projeto de inspeção sanitária

O presidente da Famurs e prefeito de Rio dos Índios, Salmo Dias, apresentou, nesta segunda-feira (31/7), uma sugestão de emenda ao projeto de lei (PL) 125/2017 para o secretário de Agricultura, Ernani Polo. A proposta que tramita na Assembleia Legislativa autoriza o Executivo estadual a cadastrar empresas que contratam médicos veterinários para fazer a inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal, desonerando as prefeituras de efetuar o serviço. A fiscalização continua sendo de responsabilidade do Estado, que deve realizar auditoria.

Os frigoríficos pagam uma taxa para o Estado realizar a inspeção e fiscalização dos abates para garantir segurança alimentar. Caso aprovado o PL 125/2017, a inspeção poderá ser terceirizada e o Estado irá manter a fiscalização. Com isso, o valor da taxa será dividido: 70% corresponderá à inspeção e 30% é referente à fiscalização. A emenda proposta pela Famurs prevê que em casos onde o médico veterinário responsável pelo procedimento é um servidor municipal, a quantia paga pela inspeção seja destinada à prefeitura. O Estado receberá os 30% restantes.

Segundo Salmo, a medida irá diminuir o ônus dos municípios que têm veterinários cedidos para inspecionar os abates em frigoríficos. “Muitos frigoríficos já teriam fechado se não fosse o auxílio dos prefeitos que contratam veterinários para a inspeção. A possibilidade de ressarcimento é uma pauta antiga da Famurs”, observou. O secretário Ernani Polo foi favorável a solicitação da Federação. “É um pedido justo”, avaliou.

Protocolado pelo governo do Estado no dia 27 de junho, o PL tramita na Assembleia em regime de urgência. A pedido da Federação, o secretário da Agricultura deve solicitar ao líder do governo no Legislativo, deputado Gabriel Souza, a inclusão da emenda durante o plenário. Caso não seja apreciada até o dia 15 de agosto, a matéria irá trancar a pauta da Casa.

Como funciona a inspeção sanitária

Atualmente, apenas os médicos veterinários da União, do Estado ou das prefeituras podem fiscalizar e inspecionar indústrias com produtos de origem animal. A nova lei propõe que a inspeção possa ser realizada por médicos veterinários habilitados, contratados por empresas credenciadas na Secretaria da Agricultura para prestar este serviço. A coordenação e fiscalização continuará exclusivamente a cargo do poder público, que também supervisionará os trabalhos de inspeção.

Entre as principais vantagens do projeto estão o incremento da arrecadação de ICMS do Estado e de municípios, além da geração de empregos. O destravamento das ampliações e construções de novas indústrias que não são autorizadas a funcionar pela falta de fiscais estaduais agropecuários. Aumento da fiscalização pela inserção de novos profissionais no sistema. Este modelo de inspeção já é utilizado em Santa Catarina e no Paraná. É adotado também nos Estados Unidos, Austrália, Nova Zelândia, França, Alemanha e Argentina.

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