Prefeitos definem posição sobre novo modelo de inspeção sanitária

Os prefeitos gaúchos estarão reunidos, nesta quarta-feira (19/7), na sede da Famurs, para definir a posição da entidade sobre o projeto de lei (PL) 125/2017, que autoriza a Secretaria da Agricultura a habilitar médicos veterinários para fazer o serviço de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal. O encontro será realizado a partir das 14h.

Para o presidente da Famurs, Salmo Dias, a proposta do Piratini é uma forma do governo estadual auxiliar os empreendedores no crescimento da economia. “A nossa preocupação é que os municípios consigam atender a necessidade do empreendedor local, garantir a qualidade dos alimentos e a saúde da população”, explicou. O secretário da Agricultura do RS, Ernani Polo, participará da atividade.

Protocolado pelo governo do Estado no dia 27 de junho, o PL tramita na Assembleia em regime de urgência. Atualmente, apenas os médicos veterinários da União, do Estado ou das prefeituras podem fiscalizar e inspecionar indústrias com produtos de origem animal. A nova lei propõe que a inspeção possa ser realizada por médicos veterinários habilitados, contratados por empresas credenciadas na Secretaria da Agricultura para prestar este serviço. A coordenação e fiscalização continuará exclusivamente a cargo do poder público, que também supervisionará os trabalhos de inspeção.

Entre as principais vantagens do projeto estão o incremento da arrecadação de ICMS do Estado e de municípios, além da geração de empregos. O destravamento das ampliações e construções de novas indústrias que não são autorizadas a funcionar pela falta de fiscais estaduais agropecuários. Aumento da fiscalização pela inserção de novos profissionais no sistema. Este modelo de inspeção já é utilizado em Santa Catarina e no Paraná. É adotado também nos Estados Unidos, Austrália, Nova Zelândia, França, Alemanha, Argentina.

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