O presidente da Famurs, Salmo Dias, e o secretário da Agricultura do RS, Ernani Polo, estiveram reunidos nesta segunda-feira (10/7).
O presidente da Famurs, Salmo Dias, e o secretário da Agricultura do RS, Ernani Polo, estiveram reunidos nesta segunda-feira (10/7). Na pauta, o projeto de lei (PL) 125/2017, que autoriza a Secretaria da Agricultura a habilitar médicos veterinários de empresas credenciadas para fazer o serviço de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal. Protocolado pelo governo do Estado no dia 27 de junho, o PL tramita na Assembleia em regime de urgência e tem 30 dias para ser votado.
Atualmente, apenas os médicos veterinários da União, do Estado ou das prefeituras podem fiscalizar e inspecionar indústrias com produtos de origem animal. A nova lei propõe que a inspeção possa ser realizada por médicos veterinários habilitados, contratados por empresas credenciadas na Secretaria da Agricultura para prestar este serviço. A coordenação e fiscalização continuará exclusivamente a cargo da pasta, que também supervisionará os trabalhos de inspeção. Este modelo de inspeção já é utilizado em Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso, Espírito Santo e em diversos países.
Famurs se posiciona sobre o PL 125 nos próximos dias
Durante a reunião entre Salmo e Polo, ficou definido que, na quarta-feira (19/7), a partir das 14h30, os prefeitos e representantes de entidades interessadas no tema, como Farsul e Fetag, vão tratar da proposta em um encontro na sede da Federação. A direção da Famurs vai se posicionar oficialmente sobre o tema após ouvir os dirigentes municipais.
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Data de publicação: 10/07/2017