O número de cidades gaúchas que têm autorização para o comércio de produtos agroindustriais aumentou.

O número de cidades gaúchas que têm autorização para o comércio de produtos agroindustriais aumentou. A prefeitura de Paim Filho, localizada na região nordeste do Estado, garantiu adesão ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial, Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf). Para o prefeito Elton Dal Moro, a integração representa uma abertura para o desenvolvimento no setor agroindustrial, já que o município é essencialmente agrícola. “Nós já esperávamos há dois anos essa conquista. A partir desse momento, temos duas indústrias cadastradas e as demais estão se adequando à legislação. Em breve teremos uma série de agroindústrias”, comemorou ele.

A adesão de Paim Filho ao Susaf foi confirmada na última quinta-feira (29/10), após realização de auditoria técnica do governo do Estado no município. Segundo o assessor técnico da Área de Agricultura da Famurs, Ismael Horbach, o processo agora depende apenas da publicação de portaria por parte da Secretaria da Agricultura e Pecuária (Seapa).

Atualmente, nove cidades gaúchas estão integradas ao Sistema Estadual. São elas: São José do Sul, Salvador do Sul, Victor Graeff, Feliz, Restinga Seca, Pinheirinho do Vale, Aratiba, Encantado e Paim Filho.

O que é Susaf?

A partir da publicação da Lei 7.889/89, estabelecimentos que industrializam produtos de origem animal e que possuem registro nos Serviços de Inspeção Estaduais estão proibidos de transitar com seus produtos em outras unidades da federação. Da mesma forma, aquelas empresas registradas nos Serviços de Inspeção Municipal foram impedidas de comercializar seus produtos em outras cidades.

A implantação do Susaf, regulamentado pelo Decreto Estadual N° 49.340 de 5 de julho de 2012, permite aos estabelecimentos registrados nos serviços de inspeção municipais e que estejam engajados neste sistema o comércio em todo o território do Rio Grande do Sul.

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Data de publicação: 04/11/2015