Entidades pressionam Estado a cumprir Nova Lei da Saúde

Doze entidades iniciaram nesta terça-feira (3/4), na sede da OAB/RS, a campanha "Saúde, Rio Grande – Cumpra-se a Lei" em defesa de mais recursos para a saúde. O objetivo da mobilização é recolher um milhão de assinaturas para pressionar o governador Tarso Genro a investir 12% do orçamento do Estado no setor, conforme determina a Nova Lei da Saúde. Ao longo dos últimos oito anos, o governo do RS gastou, em média, apenas 5,4% do orçamento em saúde e, atualmente, é o que menos investe entre todos os estados do Brasil.

– Que vergonha para o nosso Estado ser o último do ranking brasileiro em investimento na saúde. Justo o Rio Grande do Sul que é reconhecido pela qualidade de vida e pela longevidade da população. Mas isso acontece graças ao investimento dos municípios na saúde pública e das pessoas no serviço privado -, lamentou Weis.

Sancionada em janeiro de 2012 pela presidente Dilma Rousseff, a Nova Lei da Saúde (Lei Complementar 141/2012) regulamentou a Emenda 29, definiu o que são gastos em saúde e fixou em 12% do orçamento o percentual mínimo de investimentos imediatos dos estados no setor. Para o presidente da OAB, Claudio Lamachia, o governo do RS precisa refinanciar com a União uma dívida que compromete cerca de 13% do montante de recursos do Estado.

O dirigente da OAB/RS questionou “de onde que o Estado vai tirar recursos para a saúde se os professores precisam receber o Piso, se a segurança pública precisa mais investimento e se o Poder Judiciário precisa contratar mais servidores”.

– Na minha avaliação, é mais importante tratar os nossos cidadãos doentes, que estão morrendo nas filas e nos corredores dos hospitais, do que pagar juros de uma dívida impagável com a União – propôs Lamachia.

A falta de investimento do Estado no setor é responsável por agravar o caos nas emergências, a carência de leitos hospitalares e as filas de espera por atendimento e por procedimentos eletivos. O presidente da FAMURS também reclama que a escassez de recursos por parte do governo compromete as contas das prefeituras .

– Os municípios complementam os recursos que o Estado não disponibiliza para adquirir remédios, para realizar exames e para transportar pacientes, e acabam tendo que deixar de investir em educação, em infraestrutura urbana, em assistência social e em meio ambiente – queixou-se Mariovane Weis.

Todos os 496 municípios gaúchos investem mais do 15% em saúde , segundo estudo do Tribunal de Contas do Estado (TCE). De acordo com o levantamento, o município de Campinas do Sul chega a dedicar 31,23% dos seus recursos para despesas do setor.

Crise dos hospitais

A campanha "Saúde, Rio Grande" teve origem no movimento "SOS Hospitais Filantrópicos", também liderado pela OAB/RS, que – em agosto de 2011 – reivindicou socorro financeiro ao governo do Estado, tendo em vista a grave crise que as instituições de saúde atravessavam. Ameaçados de ir à falência, os 239 hospitais filantrópicos gaúchos acumulam déficit anual de R$ 300 milhões e dívidas que já ultrapassam R$ 1 bilhão. Uma semana depois do manifesto, o Estado anunciou um socorro de R$ 50 milhões. Para este ano, chegou a ser discutida a necessidade de novo auxílio de R$ 200 milhões, mas os gestores hospitalares buscam "soluções definitivas".

– Temos um Sistema Único (de Saúde) que se diz modelo para o mundo, mas precisamos garantir que este modelo tenha eficácia resolutiva no processo assistencial. Para afastar definitivamente as situações de crise no setor, queremos uma solução definitiva, mesmo que planejada a médio e longo prazo – afirmou o presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, Júlio Matos.

Além da FAMURS, da OAB/RS e da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, participam da campanha o Conselho Regional de Medicina do RS (Cremers), o Sindicato Médico do RS (Simers), a Associação Médica do RS (Amrigs), o Sindicato dos Hospitais Beneficentes Religiosos e Filantrópicos (Sindiberf), o Sindicato dos Profissionais de Saúde do RS (Sinsaúde-RS), a Federação dos Empregados em Saúde do RS (Fessers), o Conselho Regional de Administração (CRA/RS), a Associação Brasileira em Defesa dos Usuários de Sistemas de Saúde (Abrasus) e a Fehosul (Federação dos Hospitais do RS).

Assessoria de Comunicação Social

Redação: Maurício K. Tomedi

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