Projeto de regularização fundiária do TJRS é apresentado aos municípios

A fim de garantir a regularização de moradias de maneira ágil e eficaz, garantindo a titularidade de propriedades por meio de procedimentos jurídicos, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) implementou o “Projeto Terra: Você é dono do seu imóvel?”. A iniciativa, que busca adesão dos municípios gaúchos, foi apresentado aos gestores durante a programação da Assembleia de Verão, promovida pela Famurs, em Xangri-Lá, nesta quinta-feira (20/02). 

A iniciativa busca reduzir o número de residências informais no RS, promovendo dignidade e segurança jurídica aos cidadãos gaúchos. No estado, cerca de 50% dos imóveis tem ausência de matrícula ou não correspondência entre aquele que se diz proprietário de fato e aquele que é o proprietário registral. O projeto foi apresentado pelo juiz-corregedor Felipe Lumertz e pela juíza e coordenadora dos trabalhos, Laura Ullmann López. 

“Juntos nós podemos colaborar para que as pessoas sejam efetivamente donas do seu imóvel, regularizando essa situação jurídica, que corresponda a situação fática e com isso, promovendo maior segurança jurídica no trato dos imóveis do estado do Rio Grande do Sul”, explicou Lumertz. “Imóvel regularizado é sinônimo de imóvel valorizado e, com isso, se começa um ciclo de riqueza no município”, destacou em sua fala. 

A juíza Laura enfatizou a importância do protagonismo dos municípios na missão da regularização fundiária e a possibilidade dos prefeitos contarem com o judiciário para auxiliá-los nesta pauta. 

Conforme o TJRS, o projeto está alinhado ao Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas – “Solo Seguro – Favela”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Mais detalhes estão disponíveis na cartilha do Projeto Terra.

O 1º vice-presidente do TJRS, desembargador Ícaro Carvalho de Bem Osório também esteve presente no painel, acompanhado dos coordenadores de correição Daniélle Dornelles e Sander Cassepp Fonseca e os registradores João Pedro Lamana Paiva e Juliana Follmer Bartolin Lisboa.

A Assembleia segue com programação até esta sexta-feira (21/02). O evento recebe o patrocínio master de Banrisul, Secretaria de Turismo do RS (Setur) e Caixa, e o patrocínio de Corsan, Serpro, 1Doc, Badesul, BRDE, GovBR, Aprende Brasil, Crea-RS, CSG, Kunzler e Shantui, Gestão, XCMG e GRA, No Paper Clound, Priori e LiuGong, Monteiro e Monteiro, A Página, Recicle Bem, Moinhos de Vento, GlobalGov, Somos, Delta, Editora do Brasil, Portal de Compras Públicas, Geap, Lux, Delta, Kodefy, MasperTV, Banco do Brasil. A assembleia também recebe apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Associação dos Municípios do Litoral Norte (Amlinorte), Planalto, Emater e Sorvelândia.