Famurs e Codic reúnem dirigentes da Cultura para discutir fomento e fortalecimento do setor pós-enchente e durante período eleitoral

Nos dias 20 e 21 de agosto, a Famurs promoveu a 29ª edição do Fórum dos Dirigentes Municipais de Cultura do RS. O evento, que contou com a presença de mais de cem gestores, foi promovido pela Área Técnica de Cultura e Economia Criativa e pelo Conselho dos Dirigentes Municipais de Cultura do RS (Codic/RS). 

Durante os dois dias de evento, diversos painéis abordaram temas como legislação, período eleitoral, marco regulatório, a retomada da cultura e do turismo no pós-enchente, entre outros pontos relevantes para o fomento e fortalecimento da cultura nos municípios gaúchos. 

Cultura no Estado

A secretária da Cultura do RS (Sedac), Beatriz Araújo, foi a primeira palestrante do evento e trouxe um parecer sobre as ações do Estado voltadas para o setor cultural, a fim de manter o protagonismo da Cultura no Rio Grande do Sul. Conforme Beatriz, em 30 anos, desde a implementação da secretaria no governo estadual, esta é a gestão que mais investiu e possibilitou autonomia e protagonismo dos gestores. “Nós sabemos que nem sempre existe esse olhar atento e que entende a relevância da Cultura, que pode liderar neste momento a reconstrução do nosso estado”, enfatizou. 

Durante sua fala, lembrou da retomada de programas como o Cultura Viva; o edital histórico de coinvestimento junto aos municípios; a reorganização dos sistemas estadual e municipais; o trabalho da Sedac durante os eventos climáticos, voltado ao fortalecimento dos municípios. Ainda, pleiteou que o Sistema Nacional de Cultura tenha, de fato, uma relação com coinvestimentos e possibilite que os municípios executem os recursos. “Assim os municípios passam a reconhecer, também, os seus pontos e pontões de cultura, porque está vindo este recurso descentralizado”, justificou. 

A secretária Beatriz também aproveitou a presença de representantes do MinC para renovar o pedido em relação à alteração da Lei Rouanet, a fim de possibilitar a participação de pequenas e médias empresas, nos moldes de aporte de recursos para projetos culturais da Lei Estadual de Incentivo à Cultura, e assim, ampliando o uso desses recursos. Neste tema, Beatriz pediu ajuda do Codic para avançar nas tratativas com o governo federal. 

Marcos regulatórios e as novas legislações

A programação do fórum também trouxe à discussão os marcos regulatórios e as novas legislações previstas no Sistema Nacional de Cultura (SNC), na Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) e de fomento cultural. O tema foi apresentado pelo coordenador-geral de Orientação e Capacitação a Estados, Distrito Federal e Municípios, Binho Riani Perinotto. 

Em sua fala, Perinotto trouxe um contexto histórico da cultura no país; esclareceu pontos sobre a reconstrução do Ministério da Cultura no atual governo; abordou a necessidade de novos instrumentos jurídicos; e quais os avanços na legislação. 

No que tange o marco regulatório do SNC, Perinotto reforçou que ainda falta um decreto que irá regrar a legislação. No entanto, na prática, o avanço principal da lei é que o processo de adesão ao sistema se torna mais completo, a partir da necessidade do conselho e planos locais. Outro ponto de destaque é o processo de participação social formal dos conselhos, que se dará, obrigatoriamente, por eleição direta. 

“A gente já flexibilizou alguns prazos da LPG e da PNAB para viabilizar na ponta e na prática, mas a gente precisa dessa boa relação de às vezes flexibilizar, às vezes ser um pouco mais rígido, para não perder esse tempo histórico atual e único. Se a gente não se fortalecer nessa relação, para podermos viabilizar a interrelação no jurídico do que trata o SNC da PNAB, estaremos perdendo uma passo importante e crucial daquilo que defendemos há tantos anos”, ponderou. 

Quanto ao marco do fomento cultural, Perinotto destacou que não há muitas alterações do que já havia no decreto, enquanto PNAB e LPG. “O bom é que ela dá mais respaldo na relação com os setores jurídicos, pois não é mais um decreto, mas sim um peso da lei. Mas sempre levem em consideração que elas se dão como instrumentos jurídicos legais próprios, porque evidencia que ela não precisa se submeter necessariamente a lei de licitações e contratos”, explicou. 

Em sua avaliação, o amadurecimento técnico, jurídico e legal é importante para defender os direitos culturais para que não fique apenas para disputas e interesse político, especialmente neste momento eleitoral e que há a garantia de recursos para a pasta da Cultura. 

Codic 30 anos

Ainda em comemoração aos 30 anos do Codic/RS, a programação contou com a homenagem aos fundadores do Conselho. Na oportunidade, uma comitiva de Carazinho recebeu, em nome da ex-tesoureira Maria Regina Oto Lopes, dirigente do município em 1993, o Troféu Cultura Liberta. Os demais integrantes da comitiva foram homenageados durante o 28º Fórum, realizado em 2023, em Restinga Sêca. 

Vedações eleitorais na Cultura

Próximo das Eleições Municipais e diante das vedações que se aplicam à esfera da Cultura, a programação do evento contou com um painel para abordar os aspectos legais e quais são as vedações aos dirigentes e agentes municipais. 

Integrando o painel, o assessor jurídico da Famurs, Rodrigo Westphalen, destacou em sua fala que, durante o período eleitoral, os eventos podem ser realizados, mas deve se ter um cuidado para que isso não seja pessoalizado e que não seja benéfico para algum candidato.  Na oportunidade, também apresentou um exemplo de jurisprudência, em que um candidato foi declarado inelegível devido à incidência de diversas proibições da Lei das Eleições e por abuso de poder. 

O advogado especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública, Lucas Käfer, também participou do painel e destacou a necessidade de haver segurança jurídica para poder atuar nos municípios. Ele lembrou que dentro do sistema jurídico, a LPG, o decreto, as instruções normativas, editais precisam respeitar a Constituição, lembrando que existem outras leis que também fazem parte deste universo, como a Lei de Licitações. Durante sua fala, trouxe pontos ressaltando como atuar e o que evitar em relação a editais e recursos da LPG e da PNAB e sobre questões de propaganda institucional e premiações culturais. 

O coordenador-geral de Orientação e Capacitação a Estados, Distrito Federal e Municípios, Binho Riani Perinotto, contribuiu afirmando que a lei não existe para proibir a execução de políticas públicas, pelo contrário, ela vem para encorajar, evitando que não haja processo de personificação e abuso de poder, por exemplo, algo que, em sua opinião, deve acontecer mesmo fora do período eleitoral. Ressaltou a disponibilidade da Cartilha Execução de ações e atividades culturais da LGP e PNAB em ano eleitoral, desenvolvida pelo MinC e que está à disposição dos gestores para consulta. 

Patrimônio e o pós-enchente

A manutenção dos equipamentos e patrimônios após as enchentes que atingiram o RS, em especial das bibliotecas e museus, foi tema de um dos painéis do fórum. Uma das participantes foi a diretora do Sistema Estadual de Bibliotecas, Ana Maria de Souza, que abordou o plano de ações que foi empregado para reestabelecimento desses locais.  

Segundo Ana Maria, foi realizado o mapeamento das perdas e foi constatado que 41 municípios com bibliotecas foram atingidos, 12 com perda total. As principais demandas foram relacionadas a acervo, mobiliário e equipamentos. Através de formulários e visitas técnicas, foi realizado levantamento das demandas preliminares e, a partir de parcerias, buscaram ajuda efetiva para reestruturação dos espaços. Além disso, buscaram fontes de suporte para apoio técnico-operacional para as bibliotecas. 

Conforme a diretora, uma forma de apoio aos município é a capacitação e alinhamento das equipes, possibilitado pelo Encontro Anual do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas, que acontecerá nos dias 6 e 7 de novembro, em Porto Alegre. Outra forma de ajudar as bibliotecas gaúchas será a partir da atualização do Cadastro Simplificado, que permitirá a aquisição de livros pelo Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) e edital do PNAB. 

O painel também contou com a participação da presidente do Conselho Regional de Museologia da 3ª Região (Corem3), Aline Escandil, que abordou as ações e trabalho do Conselho e dos museólogos, explicando as possibilidades de atuação. Na oportunidade também relatou ações de salvamento de museus e acervos, bem como a busca de recursos para o setor. 

Retomada do turismo no pós-enchente

A manhã de quarta-feira (21/08) iniciou com um painel para discutir sobre o desenvolvimento do turismo gaúcho, e que está vinculado a diversas secretarias municipais de Cultura. O painel foi mediado pelo coordenador de Turismo da Famurs, Mário Nascimento, que abriu as falas destacando que o Brasil deve se tornar um dos principais países que tem a Cultura e o Turismo integrado, com base na ecomimia. “Temos que colocar o turismo na agenda prioritária dos governos, líderes precisam mostrar para a sociedade a importância deste segmento e setor, pois é assim que avançamos”, frisou. 

As discussões começaram com o superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no RS, Rafael Pavan dos Passos, trazendo a importância do instituto na relação do turismo com a cultura e destacando que o turismo sustentável é um ativo potencial no RS. Durante sua fala, abordou a atuação e projetos do Iphan, como o plano de desenvolvimento sustentável em Santa Tereza para enfrentamento as mudanças climáticas, mas que envolva a Economia o Turismo e uma série de atores; trouxe dados do turismo cultural e como olhar para estes números a fim de fomentar o turismo local. 

Na sequência, o diretor de Planejamento da Secretaria-Extraordinária de Apoio à Reconstrução do RS, Milton Zuanazzi, também realizou sua contribuição.  Para ele, o turismo é uma atividade econômica, porem, tem como matéria-prima a cultura e a natura. “Ninguém viaja a não ser em busca de cultura ou de natura, ou das duas. Ou seja, a natureza e a cultura são essência de qualquer produto turístico. É isso que precisa estar bastante claro. E cada vez mais a atividade econômica do turismo vai se tornando mais importante para a manutenção das atividades culturais e dos equipamentos naturais”, destacou. 

Conforme Zanuazzi, a tarefa, no que tange a reconstrução do Turismo no RS, é a de resgatar pontos positivos da história, não repetir os erros, e ter clareza e parcimônia neste debate. 

O debate também contou com a participação do novo secretário de Turismo do RS (Setur), Ronaldo Santini. Deixando a secretária de Desenvolvimento Rural, Santini retornou para a pasta que já esteve à frente entre 2021 e 2022, para fazer uma revisão e reposicionamento do turismo no Estado. Na Setur, seu objetivo será trabalhar na promoção do turismo de sustentabilidade e do turismo cultural. 

“O Rio Grande do Sul é um oásis de oportunidades. Nosso maior patrimonio é a diversidade, podemos conhecer o mundo visitando o nosso estado. Precisamos aproveitar isso como uma oportunidade econômica e não apenas entretenimento. Turismo é diversão, mas precisa deixar nas cidades novos recursos”, declarou. Em sua percepção, o grande desafio é justamente fazer com que gestores e empreendedores entendam que o turismo é sim uma ferramenta de desenvolvimento econômico. 

Conforme Santini, os gestores precisam entender que turismo é geração de emprego e renda e vai além da diversão. “Precisamos trabalhar isso de forma imediata, ou vamos continuar sendo apenas um estado com muitas potencialidades, diversidade e alegria, mas que vai servir só para nós mesmos. E se for só para nós mesmos, a economia do nosso município não cresce, não gera renda, e perderemos talvez a melhor oportunidade de fazer do RS se tornar o principal destino turístico do mundo, e eu tenho certeza que produto para isso”, avaliou. 

Cultura Viva

Durante a manhã, o fórum também contou um painel sobre Cultura Viva, apresentado pelo diretor da Política Nacional de Cultura Viva do Ministério da Cultura, João Pontes. Na oportunidade, ele explicou sobre a retomada da PNCV, através da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), as possibilidade e critérios para impleme´pntação de pontos e pontões de cultura, e os investimentos no setor. 

Durante a apresentação, Pontes contextualizou o funcionamento da PNCV, como se dá o acesso aos recursos, e tirou dúvidas dos presentes sobre processo de seleção, premiação e outros pontos que envolvem a Cultura Viva. 

Economia Criativa

A Economia Criativa está cada vez mais presente na implementação de políticas públicas, não apenas no RS, mas em todo o Brasil. Além disso, cada vez mais cresce o número de municípios que estão ampliando a visão e gestão de suas secretárias de Cultura, passando a ser também de Economia Criativa. Para fomentar a implementação nos municípios gaúchos, o evento contou com um painel que tratou do tema. 

Um dos palestrantes foi o diretor do Programa RS Criativo, vinculado à Sedac, Silvio Bento. Além de fazer um breve resgate sobre o conceito, Bento provocou os participantes questionando qual a responsabilidade de cada um como gestor público e de que maneira as secretarias municipais podem e devem começar a pensar a cadeia da indústria criativa. 

Durante sua fala, trouxe informações sobre os marcos legais e regulatórios da Cultura; a atuação do RS Criativo; o que envolve o universo da Indústria Criativa – cultura, tecnologia, mídias e criações funcionais –, e o trouxe o conceito de Território Criativo, espaços que apresentam potencial cultural criativo capaz de promover o desenvolvimento integral e sustentável, aliando a preservação e a promoção de seus valores culturais e ambientais.

Conforme dados apresentado por Bento, a pesquisa “O mercado de trabalho formal da economia criativa no Rio Grande do Sul - 2017/2021”, mostra que o segmento mais representativo é o da Tecnologia da Informação e Comunicação (21,8%), seguido por Arquitetura, Design e Moda (21%,2%), Publicidade (15,9%) e Publicação, Editoração e Mídia (13,7%). 

O painel também contou com a contribuição do pesquisador de Indústria Criativa e coordenador do Cluster GameRS, Cristiano Max. Durante sua fala, ele abordou três pontos: a relação da economia criativa e a Cultura; a pandemia, enchentes e o futuro;  e sobre  ecossistemas, clusters e hubs. 

Conforme Max, a Cultura representa 3% do PIB gaúcho, girando em torno de R$ 2 bilhões. Além disso, segundo o IBGE, existem 361 mil trabalhadores de criativos culturais no RS. Dados que, segundo o pesquisador, devem ser levados para discussão quando se pensa em políticas públicas. Ele também pontuou que apesar dos desafios e prejuízos enfrentados na Cultura, por conta dos grandes desastres é possível ter aprendizados, entre eles, a possibilidade de discutir os vetores do sistema dentro do que se faz como política aplicada. Max avaliou que, a partir de dados, depoimentos e experiências, ficou claro que a Cultura é importante em dimensões fundamentais. 

Além disso, Max trouxe como sugestão olhar para o desenvolvimento da cultura pós-enchente a partir de ambientes de ecossistemas, clusters e hubs. Para eles, esses espaços podem gerar impacto, a longo prazo, de sustentabilidade financeira para empreendedores. 

Carta do Fórum

A Carta do Fórum, documento onde registram as demandas mais relevantes para o setor, será redigida nos próximos dias, contendo contribuições dos dirigentes que participam do evento. 

O 29º Fórum dos Dirigentes Municipais de Cultura do RS está disponível na íntegra no canal do YouTube da Famurs. As fotos serão disponibilizadas no Flickr.