No 42º Congresso de Municípios do RS, Famurs reforça pedido ao governo federal para recomposição do ICMS

O 42º Congresso de Municípios do RS encerrou com a participação do ministro-chefe Paulo Pimenta, da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do RS, e do ministro Jader Filho, do Ministério das Cidades. Na oportunidade, o presidente da Famurs e prefeito de Barra do Rio Azul, Marcelo Arruda, reiterou a importância no andamento de pautas que irão garantir recursos para que os gestores possam comprimir com as suas obrigações até o fim do ano e, ainda, mantenham o auxílio à população atingida. 

“Temos que buscar em conjunto soluções para ajudar os gaúchos que precisam de colaboração para sair deste mimento difícil”, destacou Arruda. “Com diálogo e união conquistaremos os apoios necessários aos municípios gaúchos”, frisou. 

Aproveitando a presença dos ministros no evento, um dos pedidos realizados por Arruda foi em relação à recomposição do ICMS a partir de maio de 2024. O presidente da Famurs solicitou que Pimenta mediasse com o Ministério da Fazenda, até 15 de agosto, a recomposição para municípios e Estado, pois é necessário a previsibilidade da receita. 

A outra solicitação foi sobre os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), para que se permita a prorrogação em 36 meses do passivo atuarial. A medida, defendida também pela CNM, é referente a recursos que já estão no caixa das prefeituras, não envolvendo verbas da União. 

Os ministros se mostraram comprometidos em buscar atender as demandas municipais, mas não garantiram datas. No entanto, o ministro da Previdência Social, Carlos Roberto Lupi, deve vir ao Rio Grande do Sul no início de agosto para tratar da pauta do RPPS e sobre a  liberação dos valores das compensações do INSS, já garantido aos municípios. 

Novas moradias no MCMV

Durante a participação dos representantes do governo federal no 42º Congresso de Municípios do RS, foi anunciada uma portaria que garante a construção de 11.500 novas unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida (MCMV). 

Com a iniciativa, dez municípios gaúchos serão contemplados. As moradias serão destinas às famílias da Faixa 1 (renda bruta de até R$ 2.640), afetadas pelas enchentes. A portaria será publicada no Diário Oficial da União (DOU) nos próximos dias. 

Conforme o ministro Jader Filho, o número é apenas uma base, podendo ser ampliado conforme a necessidade repassada pelos municípios. Com urgência no processo, o ministério pagará um bônus de 5% para projetos que sejam construídos em dez meses e serão proibidas a construção em locais afetados por alagamentos. 

Ainda, o ministro Pimenta enfatizou a importância de mais iniciativas para o RS. “Vamos receber propostas dos municípios e da iniciativa privada e o valor dos imóveis passará a ser bastante superior. Isso vai dar uma velocidade muito maior para que a gente possa construir esse grande número de casas, apartamentos, imóveis que nós queremos construir aqui no estado do Rio Grande do Sul”, afirmou.

Confira abaixo a lista completa por município:

• Canoas - 3 mil unidades habitacionais 
• Charqueadas - 600 unidades habitacionais 
• Cruzeiro do Sul - 500 unidades habitacionais 
• Eldorado do Sul - 900 unidades habitacionais 
• Estrela - 800 unidades habitacionais 
• Lajeado - 300 unidades habitacionais 
• Novo Hamburgo - 1300 unidades habitacionais 
• Porto Alegre - 3 mil unidades habitacionais 
• Santa Maria - 300 unidades habitacionais 
• São Leopoldo - 800 unidades habitacionais