Missão Municipalista da Famurs recebe demandas das regionais Amau, Amunor e Ampla

O município de Erechim recebeu nesta quinta-feira (9/11) o quinto encontro da Missão Municipalista, projeto de interiorização da Famurs na gestão presidida pelo prefeito de Campo Bom, Luciano Orsi. Prefeitos, vice-prefeitos, secretários e técnicos municipais dos 68 municípios que compõem as associações dos municípios do Alto Uruguai (Amau), do Nordeste Riograndense (Amunor) e do Planalto (Ampla) acompanharam, ao longo do dia, painéis com temas de interesse da regional. A iniciativa busca promover o debate sobre pautas municipalistas e identificar as demandas regionais dos municípios.

No painel de boas-vindas, o presidente Orsi destacou que a Missão Municipalista tem o objetivo de aproximar a entidade dos prefeitos, escutá-los, trazer informações e levar as reivindicações das regiões, fazendo tanto o papel político da Famurs junto ao governo do Estado e governo federal como o de assessoramento técnico, através das áreas técnicas da Federação. "Nesse momento nada melhor do que a união para avançar nas pautas e realmente atender a tudo que for possível para melhorar a vida dos cidadãos lá na ponta", avaliou. "Vamos trabalhar hoje pautas específicas, a pedido da região, mas estamos aqui justamente para abrir esse espaço, ouvir vocês e tratar de temas que entendemos que podemos ajudar", declarou. 

O vice-presidente da Famurs, Marcelo Arruda, também presidente da Amau e prefeito de Barra do Rio Azul destacou a importância do encontro na região, especialmente neste momento em que o seu município foi atingido por um temporal que causou grandes estragos e inundações. "Este é um momento importante de mostrar a união do municipalismo e que, quando isso acontece, tudo fica mais fácil. Temos que continuar nos ajudando e colaborando, remando para uma mesma direção, nos bons e maus momentos. Vamos hoje trabalhar para o RS ser cada vez mais forte, pois é no município que tudo acontece", afirmou. 

O presidente da Amunor e prefeito de Ibiraiaras, Douglas Rossoni, ressaltou em sua fala a importância da vinda da Famurs para o interior do estado, já que muitas vezes os prefeitos não conseguem ir até a capital, em virtude de tantos compromissos e responsabilidades. “A pauta que domina são os problemas dos nossos municípios. Mesmo pegando realidades e estruturas diferentes das três regionais, se compararmos, os problemas que enfrentamos são praticamente iguais. Esse apoio e suporte que encontramos nas associações e na Famurs é o que faz com que a gente consiga fazer mais pelos nossos municípios", avaliou. 

O presidente da Ampla e prefeito de Vanini, Flavio Gabriel da Silva, também parabenizou o presidente Orsi pela iniciativa, ressaltando as particularidades de cada município e que as regionais precisam estar amparadas pela Federação. “Os gestores municipais estão sendo muito cobrados pela sociedade. Mas nós prefeitos não nos esquivamos das nossas incumbências, no entanto, muitas vezes não conseguimos avançar sozinhos nas demandas que a sociedade tem, precisamos do governo federal e estadual, ou seja, unir forças para conseguir recursos e atender as demandas da população. As reivindicações que fazemos enquanto Associação e enquanto Famurs são importantes para mostrar a nossa força", destacou.

Também idealizador da Missão Municipalista, o vice-presidente da Famurs e prefeito de Tucunduva, Jonas Hauschild, participou da abertura do encontro e ressaltou quantos desafios já foram enfrentados desde o início da gestão – em junho deste ano –, destacando a coragem dos gestores, frente a tantos problemas e desastres naturais que atingiram o RS. "Estes últimos anos estão sendo desafiadores para qualquer pessoa que exerce a função pública, e é para isso que a Famurs existe, para ajudar a cada um de vocês a enfrentarem os medos. Vamos sentir medo? Vamos. Mas vamos enfrentar com o presidente Luciano e sua equipe", afirmou.

Por fim, o painel encerrou com a fala do anfitrião, o prefeito de Erechim, Paulo Alfredo Polis, que manifestou sua felicidade em receber colegas e servidores da região para um momento de troca e aprendizado. "Os desafios são enormes, mas se não conseguimos fazer de forma conjunta, não vamos fazer. E a Famurs tem essa característica de unir os municípios. Precisamos aproveitar esses momentos para que temas regionais cheguem ao governo do Estado e melhore a vida das nossas regiões”, avaliou. 

As lideranças de 68 municípios que compõe a Amau, a Amunor e a Ampla identificaram quatro temas de maior interesse para compor a programação da Missão Municipalista em Erechim. Durante o dia, palestras debaterem a cadeia produtiva do leite; vedações e propagandas em ano eleitoral; as atualizações da nova Lei de Licitações; e o fechamento de contas das prefeituras gaúchas para 2023. 

- Cadeia produtiva do leite:

A primeira pauta do dia abordou o impacto da cadeia produtiva do leite no RS. O painel foi apresentado pelo consultor tributário da Famurs, Milton Mattana, que trouxe dados sobre o atual cenário do setor. 

Conforme apresentado, são 448 municípios com venda de leite a empresas. Em 2022, foram contabilizadas 333 mil famílias produtoras que vendem o leite para empresas e mais de 3 milhões de litros produzidos no RS. Na época, o preço médio do litro era de R$ 2,49. Este ano, o preço médio está R$ 1,50. Segundo Mattana, a perda do valor adicionado é R$ 283 milhões. “Não é só a prefeitura que deixa de receber, são milhões que deixam de circular nos municípios. Todos perdem: o agricultor, que deixa de receber; o comércio, que deixa de vender para o produtor; a prefeitura, que não recebe recursos; e até os serviços públicos, como saúde e educação, que deixam de receber investimento”, alertou. 

Conforme o presidente Orsi, o deficit no setor leiteiro reduz também a potencialidade de outros setores, impacta na geração de emprego e renda e na circulação de riquezas, o que pode resultar em mais pessoas precisando de benefícios dos governos. 

O consultor tributário Mattana ressaltou que o governo federal publicou um decreto para estimular a produção do leite no Brasil, mas que não deve atender a real necessidade dos municípios. A medida, publicada em 18 de outubro, altera a aplicação de créditos presumidos do Programa Mais Leite Saudável, mas só passa a valer a partir de fevereiro de 2024. 

Na próxima segunda, a Famurs vai promover o “Encontro de lideranças municipais em defesa da produção leiteira no RS”, às 13h, no Auditório Alceu Collares, na Sede da Famurs, cujo objetivo será apresentar os números das perdas nos municípios. O evento também será aberto para acolhimento de propostas, ouvir do governo estadual as proposições e fazer o encaminhamento das demandas municipais para a manutenção e fortalecimento deste importante setor. 

Durante o painel, Mattana também atualizou os gestores sobre pautas como valor adicionado fiscal, sistema de integrados e SAERS.   

- Vedações Eleitorais:

O painel “Vedações e propaganda em ano eleitoral” foi ministrado pelo advogado especialista em Direito Eleitoral, Lieverson Perin. Ele começou a apresentação ressaltando que 45% dos prefeitos cassados perderam seus mandatos por mal uso da publicidade institucional. 

Durante o painel, foram explicadas as regras sobre vedações no período eleitoral, quais as penalidades e foram destacados os cuidados a serem adotados, como, por exemplo, pelas equipes de Comunicação, com a retirada de toda a publicidade institucional nos três meses que antecedem o pleito, e a atenção em entregas de bens e serviços, como cestas básicas. Outros pontos de alerta e risco, segundo Lieverson, são as placas em locais de grande visibilidade; revistas de prestações de contas; enaltecimento da administração e veiculação de slogans. 

Lieverson respondeu perguntas dos participantes relacionadas a redes sociais, divulgação de eventos, limite de gastos, contratações de shows, execução de programas, entre outros pontos. Ele ainda sugeriu aos gestores que, ao fazerem publicidade, lembrarem-se dos princípios da Administração Pública, previstos no Artigo 37 da Constituição Federal. Conhecido como LIMPE, os princípios orientam as atividades nos governos, especialmente neste período de vedações: Legalidade, cumprimento da lei; Impessoalidade, o tratamento igualitário; Moralidade, seguindo os princípios éticos estabelecidos por lei; Publicidade, a prestação de contas à população; e Eficiência, a boa gestão dos recursos e serviços públicos. 

A programação da manhã encerrou com o painel “Atualizações sobre a nova Lei de Licitações”, apresentado pelo advogado especialista em Direito Eleitoral Gismael Brandalise, que trouxe aspectos da Lei 14.133/21, em que os municípios deverão estar plenamente adequados a partir de 1º de janeiro, e diferenças com a lei ainda vigente, a 8.666/1993. 

Gismael atualizou os gestores sobre vigência e aplicabilidade da lei; princípios; responsabilidade dos gestores públicos; processos licitatórios; improbidade administrativa; e princípios da publicidade. 

- Fechamento de contas:

À tarde, o último painel da Missão Municipalista em Erechim abordou o fechamento de contas das prefeituras gaúchas para o exercício de 2023. Sugestões para o deixar as contas no azul foram apresentadas pelo auditor aposentado do TCE e professor em Contabilidade Pública, Auditoria e Gestão Pública, Laudir Schittler. O painel teve mediação do presidente da Famurs, Luciano Orsi. 

Durante a apresentação, Laudir lembrou que, desde 2021, o TCE não faz mais análise de contas da gestão. Agora, o procedimento é realizado nas contas anuais consolidadas, em que cerca de 60 aspectos são avaliados. Ele ainda fez um alerta para o tratamento ao receber comunicados de auditoria, emitidos pelo TCE, que indicam possíveis inconformidades em procedimentos realizados pelas prefeituras, pois podem resultar em encaminhamento para procedimentos cível ou penal. 

O auditor aposentado também apresentou as principais inconformidades dos relatórios de consolidação. Entre elas: atraso no envio das licitações e dos contratos; ausência de conta bancária com vínculo específico com saldo suficiente para as dívidas extra-contas; planos de saúde não previstos em LDO e LOA; passivo atuarial do RPPs; desequilíbrio financeiro; e índices de gastos com pessoal, de educação infantil, e de gastos com educação e saúde. 

Como sugestões, Laudir elencou e explicou as principais medidas que podem auxiliar os gestores municipais para o encerramento de ano das prefeituras. Entre as medidas apresentadas, a edição no decreto fixando datas máximas para a realização de despesas de empenho; fazer imediatamente a projeção das despesas fixas e verificar a suficiência das dotações orçamentárias até o final do ano; fazer a reprogramação da receita por vínculo e ver sua compatibilidade com o total orçado; fazer uma programação com projeção financeira por vínculo, saldo existente e despesas projetadas até 31 de dezembro; reavaliar empenhos a pagar e ver a possibilidade de estorno e reempenho em outro vínculo de recursos; avaliar e reavaliar as dívidas de consignações; fazer levantamento de estoque e conciliar com a contabilidade; avaliar a compatibilidade das despesas empenhadas no Fundeb, entre outros pontos. 

Questionado pelo presidente Orsi sobre a questão da terceirização e a vinculação com a folha de pagamento, Laudir disse que não recomenda a licitação para contratação de profissional, mas de horas de atendimento profissional. “Desta forma estou terceirizando não a mão-de-obra, mas o serviço, uma tarefa que será cumprida. Neste contexto é defensável, terceirizem o serviço e não o trabalhador”, exemplificou. 

Durante o painel, o auditor aposentado também respondeu aos questionamentos realizados pelos participantes. 

As três regionais apresentaram, em ofício entregue ao presidente da Famurs, Luciano Orsi, as demandas prioritárias dos municípios locais, visando o apoio e articulação da Famurs.

- Concessão da RS-135, bloco 3, frente inúmeros acidente ocorridos na rodovia e necessidade eminente da duplicação do trecho Erechim a Passo Fundo;

- Conclusão dos acessos asfálticos do Alto Uruguai aos municípios de Entre Rios do Sul, Benjamin Constant do Sul, Faxinalzinho e Quatro Irmãos;

- Viabilização da ligação regional de Carlos Gomes a Centenário, trecho de 12 km, RS-477, conectando as regiões da Amau e Amunor, com projeto no valor de R$ 19.297.860,59;

- Pavimentação do trecho de 6,3 km de Erebango a RS-135, a qual beneficiará também a conexão do acesso a Quatro Irmãos, através de convênio municipal no valor aproximado de R$ 12.000.000,00;

- Implantação asfáltica da ERS 491, ligação de Marcelino Ramos a BR 153, trecho faltante de 18 km, fomentando o desenvolvimento do turismo regional, no valor aproximado de R$ 30.000.000,00;

- Aumento dos valores de custeio para redução do déficit anual da Fundação Hospitalar Santa Terezinha que gira em tordo de 20 milhões de reais/ano e recursos para construção de 60 novos leitos;

- Defesa do preço mínimo de R$ 2,50 ao litro para produtores de leite, através de subsídio do Governo Federal.

- Acesso asfáltico nos municípios de Expedito do Sul, Tupanci do Sul e Capão Bonito do Sul;

- Pavimentação entre os municípios de: São José do Ouro a Machadinho; Cacique Doble a Paim Filho; Tapejara e Água Santa; Santa Cecilia do Sul e BR-285;

- Ligação com a região da Serra, por meio do trajeto que contempla os municípios de São Jorge, Guabiju e Nova Araçá; e à região Norte, via ligação entre os municípios de Maximiliano de Almeida e Viadutos; Sananduva a Charrua; Tapejara a Charrua;

- Fortalecimento de Hospitais Microrregionais, sendo quatro de caráter microrregional (Hospital São Paulo, em Lagoa Vermelha, Hospital Beneficente São João, em Sananduva, Hospital Santo Antônio, em Tapejara e Hospital Microrregional, em São José do Ouro) e os demais limitados (e financiados) pelos municípios onde estão localizados;

- Projeto de Irrigação Rural para ampliação da capacidade de captação, armazenamento e distribuição da água para irrigação produtiva, por meio da implantação de sistemas de captação e armazenamento (microaçudes, açudes, cisternas, barragens, captação direta) e sistemas de distribuição de água (irrigação) e da capacitação de técnicos e de agricultores.

- Habitação: criação de programas/projetos que possibilitem o acesso da população, atendendo aos padrões de qualidade e baixo custo. Há uma grande necessidade de unidades habitacionais em todos os municípios da regional;

- Ampliação do Programa Poço Legal;

- Duplicação da Ponte na RS-129, entre os Municípios de Casca e São Domingos

- Pavimentação de vias habitacionais. 

As fotos do evento estão disponíveis no Flickr da Famurs. Clique aqui e acesse.

Além dos encontros já realizados em Horizontina, São Leopoldo, Palmeira das Missões, Santa Maria e Erechim, a Famurs vai, ao longo da Gestão 2023/2024, presidida pelo prefeito de Campo Bom, Luciano Orsi, uma série de seminários pelo interior do Rio Grande do Sul, a fim de aproximar a entidade das prefeituras gaúchas. Batizado de Missão Municipalista, com o mote Valorizando a Força Interior do Rio Grande, o roteiro prevê 12 encontros, contemplando as 28 regionais. Promovido em parceria com as associações dos municípios, o projeto recebe patrocínio de Banrisul, Badesul, BRDE, Aegea, Governança Brasil, Sigemec e Serpro. O encontro é destinado para prefeitos, vice-prefeitos, secretários e técnicos municipais.