Municípios do Centro do Estado recebem Missão Municipalista da Famurs

O município de Santa Maria recebeu nesta quinta-feira (5/10) o quarto encontro da Missão Municipalista, projeto de interiorização da Famurs na gestão presidida pelo prefeito de Campo Bom, Luciano Orsi. Prefeitos, vice-prefeitos, secretários e técnicos municipais dos 33 municípios que compõem a Associação dos Municípios do Centro do Estado (Amcentro) acompanharam, ao longo do dia, painéis com temas de interesse da regional. A iniciativa busca promover o debate sobre pautas municipalistas e identificar as demandas regionais dos municípios.

No painel de boas-vindas, o presidente Orsi manifestou sua alegria em estar na região que é coração do estado para ampliar a voz dos gestores municipais. Conforme Osi, a Missão Municipalista tem objetivo de qualificar as prefeituras e equipes técnicas, buscar alternativas para conquistar mais recursos para as administrações, além de aproximar a Famurs das associações e municípios. “Nosso objetivo é sempre, no coletivo, trabalhar questões que são comuns, mas também as particularidades de cada região. Entender as dinâmicas culturais, as matrizes econômicas da regional, para que a gente possa, com esse conhecimento e articulação, trabalhar questões que possam realmente ajudar a todos”, salientou. 

O presidente ainda informou que na última quarta-feira (4/10), a Famurs foi a única federação que teve assento junto a Comissão da Reforma Tributária, em Brasília, para apresentar a posição da entidade a respeito do tema que, diferente da CNM, tem um olhar voltado a situação regional. “O critério de consumo e de população, que norteiam a reforma tributária, podem ser bom para os grandes, mas para os municípios do setor primário e agrícola, que não tem consumo, não é. Nossa proposta reduz de 85% para 25% o critério de população, pois temos municípios gaúchos que podem perder R$ 300 milhões por ano com a mudança. Nossa proposta visa reduzir esse impacto, porque os munícios já estão estruturados na sua matriz econômica”, explicou. 

O presidente da Amcentro e prefeito de São Vicente do Sul, Fernando Pahim, parabenizou o presidente Orsi por trazer a Famurs para as regionais e interior do estado, pois o RS tem muitas particularidades. “Muitas pessoas querem intervir nas nossas gestões, mas na hora de responder, quem responde é o prefeito. Por isso, estamos aqui para aprender e levar soluções aos nossos municípios. Precisamos estar fortes e unidos”, manifestou. 

A abertura também contou com a presença do prefeito de Santa Maria, Jorge Pozzobom, que fez um desabafo e salientou que é preciso coragem para ser prefeito e enfrentar todos os problemas de uma administração municipal. Afirmou que prefeitos não estão sendo respeitados e que as preocupações só aumentam, pois em sete anos, é a primeira vez que precisa se preocupar com limite prudencial. Ainda, o vice-presidente da Famurs e prefeito de Tucunduva, Jonas Hauschild, manifestou na abertura seu desejo de que os gestores tivessem um grande dia de aprendizados, mesmo diante de tantos problemas que cercam as gestões municipais. 

Após o painel de boas-vindas, o coordenador-geral da Famurs, Professor Nado Teixeira, fez uma breve apresentação sobre os compromissos da entidade junto aos municípios gaúchos. 

Painéis abordam três temas prioritários

As lideranças de 33 municípios da Associação dos Municípios do Centro do Estado (Amcentro) identificaram três temas de maior interesse para compor a programação da Missão Municipalista em Santa Maria.  Durante o dia, palestras debaterem o passivo atuarial e seu impacto na folha de pagamento; a obrigatoriedade na adesão dos municípios aos programas estaduais; e o impacto financeiro nas contas municipais em virtude dos serviços públicos terceirizados. 

• Passivo Atuarial:

O atuário sócio da Lumes Atuarial, Guilherme Walter, deu iniciou as apresentações com a palestra “Cálculo do Passivo Atuarial e o impacto na folha de pagamento”, para responder dúvidas comuns sobre previdência, responsabilidade fiscal, aporte financeiro e desoneração da folha. Durante o palestra, Guilherme também apresentou cenários reais e reflexões de como os municípios podem melhorar seus resultados atuariais; apontou quais iniciativas impactam negativa e positivamente o passivo atuarial; e trouxe exemplos para uma mudança de cultura orçamentária. 

O atuário ainda indicou que os municípios deveriam fazer, pelo menos, uma reforma previdenciária miníma em seus Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), a fim de viabilizar o pagamento dos benefícios. 

• Decreto 56.939/2023:

O segundo painel tratou de uma avaliação sobre o Decreto 56.939/2023, que segue condicionando o repasse estadual apenas aos municípios que tenham realizado adesão em seis programas estaduais. Conforme ilustrado pelo coordenador-geral, Professor Nado Teixeira, atualmente 37 municípios não aderiram ao PIM; 20 romperam com o Peate/RS, e 51 não integram o Programa Poço Legal. 

Conforme o presidente Luciano Orsi, a Famurs foi clara na divergência com o governo do Estado e segue tentando avançar para não haver prejuízo aos municípios. “Sugerimos fazer uma mediação, adotar quatro ao invés de seis programas, afinal, para alguns municípios não é interessante ou fica financeiramente inviável. Mas não avançamos, embora o Estado tenha dito que ia flexibilizar”, explicou. “Os municípios não têm capacidade financeira de subsidiar questões que são do Estado, colocar isso na conta dos municípios não é justo. Nós vamos fazer um movimento grande no Palácio Piratini para não perdemos força, pois o Estado não está aceitando a justificativa dos municípios”, afirmou Orsi. 

Trabalhando na pauta, o superintendente de Administrativo e Financeiro da Famurs, Paulinho Salbego afirmou que essa imposição é um desrespeito com os municípios, e afirmou ter recebido diversos relatos de prefeitos sendo pressionados. Alguns acabaram aderindo aos seis programas para não perder recursos já destinados a outras ações. São Vicente do Sul, município do presidente da Amcentro, Fernando Pahim, foi um dos que perdeu recursos pela falta de adesão em dois dos programas exigidos. “Temos que tomar um outro tipo de atitude, estamos perdendo a força e recebendo ameaças por WhatsApp”, relatou o prefeito. 

Durante o debate com os gestores, os prefeitos cobraram uma posição mais firme da Famurs junto ao governo estadual, mediante ações judiciais que visam a proteção dos municípios. Os gestores também manifestaram as dificuldades enfrentadas a partir da imposição do governo, como não conseguir financiamento com instituições bancárias e recusa no envio de recursos para investimentos, além de sugerirem que o departamento jurídico faça uma análise técnica para verificar a legalidade do decreto, que sugere uma espécie de “venda casada” aos municípios. 

De acordo com o presidente Orsi, haverá deliberação sobre a próximo passo da Famurs acerca do tema na Assembleia Geral Ordinária, marcada para o dia 10 de outubro, na sede da entidade, que contará com a presença dos presidentes e representantes das 28 regionais. 

• Serviços públicos terceirizados:

A programação da tarde começou com um painel de análise sobre o impacto financeiro em relação aos serviços públicos terceirizados, em que o coordenador-geral Professor Nado Teixeira realizou uma breve contextualização da pauta. Atualmente, 84,3% das prefeituras serão impactadas, conforme levantamento realizado pela Famurs, devido novos procedimentos indicados no Ofício Circular DFC nº 11/2023 do TCE-RS, sobre despesas do pessoal para fins dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os municípios devem realizar cortes, especialmente, em clínicas ou prestadores de serviços e em consórcios. Áreas como hospitais e transporte também devem ser afetadas. 

Segundo o superintendente Paulinho Salbego, a Amcentro tem um dos consórcios mais consolidados do Brasil. Mas, com o apontamento do TCE, ele será enfraquecido, pois prefeituras terão que cortar alguns convênios. Salbego também evidenciou que esse corte vai afetar diretamente o atendimento à população, uma vez que prefeitos deixarão de contratar serviços, como profissionais da saúde para realização de microcirurgias. “Vai trazer um transtorno social. Quantas pessoas deixarão de ser atendidas, por conta de um apontamento realizado apenas do RS? Isso afeta muito os municípios”, questionou. 

Conforme o superintendente Técnico e de Relações Institucionais da Famurs, Gilmar da Silva, os municípios estão assumindo compromissos do Estado, como cirurgias de média e alta complexidade e compra de medicamentos, itens que não são de sua responsabilidade, mas que aumentam a destinação do recurso livre dos municípios para a área da saúde, por exemplo. “Os prefeitos terão que fazer uma análise se salvam uma vida ou não, para não sejam responsabilizados lá na frente. É muito grave esse apontamento do Tribunal”, declarou. Na sua análise, com o Estado assumindo seus devidos compromissos, os municípios podem ter, pelo menos, mandatos equalizados. 

Conforme o presidente Luciano Orsi, a Famurs segue articulando com a atual presidência do TCE-RS, mas avalia que terá uma melhor abertura com a próxima gestão, que deve assumir em dezembro. “Seguimos lutando, mesmo que de certa forma decepcionados com a posição do Tribunal, afinal estamos atendendo espaços que outros entes deveriam estar atendendo, mas não estão”, justificou. 

O tema também será pauta do encontro com os presidentes regionais na próxima semana. 


Demandas regionais

A regional apresentou, em ofício entregue ao presidente da Famurs, Luciano Orsi, as demandas prioritárias dos municípios locais, visando o apoio e articulação da Famurs, a fim de contribuir para economia e melhora na qualidade de vida da população. 

- Conclusão da RS-348 - São João do Polêsine à Ivorá
- Conclusão do asfalto de acesso à Vale Vêneto, VRS-823
- Liberação dos recursos da Cultura, Eventos Populares
- Ônibus para o Transporte Escolar 
- Recursos para recuperação de estradas, bueiros e pontes
- Construção da Rótula no entrocamento da BR-287 com a RS-241
- Investimento para reconstrução das pontes que integram os acessos dos municípios São Martinho da Serra, São Pedro do Sul e Júlio de Castilhos

A Amcentro também solicitou demandas permanentes, vislumbrando o apoio perene aqueles que trabalham no setor agropecuário. São elas:

- Fornecimento de sementes aos produtores sempre que for decretada a situação de emergência
- Aquisição pelo Governo Estadual de Caminhões Pipa para os Municípios
- Recursos para contratação de horas máquina, com o objetivo de construir bebedouros e açudes
- Amparar a pecuária corte/leite com o fornecimento de alimentos concentrados e volumosos para animais
- Revisão da legislação Ambiental com o objetivo de facilitar a possibilidade de reservatórios de água em área de preservação permanente
- Subsidiar as taxas de juros para investimentos em irrigação e perfuração de poços
- Amparar a pecuária corte/leite com o fornecimento de alimentos concentrados e volumosos para animais


As fotos do encontro estão disponíveis no Flickr. Clique aqui e confira. 

Missão Municipalista

Além dos encontros já realizados em Horizontina, São Leopoldo, Palmeira das Missões e Santa Maria, a Famurs vai, ao longo da Gestão 2023/2024, presidida pelo prefeito de Campo Bom, Luciano Orsi, uma série de seminários pelo interior do Rio Grande do Sul, a fim de aproximar a entidade das prefeituras gaúchas. Batizado de Missão Municipalista, com o mote Valorizando a Força Interior do Rio Grande, o roteiro prevê 12 encontros, contemplando as 28 regionais. Promovido em parceria com as associações dos municípios, o projeto recebe patrocínio de Banrisul, Badesul, BRDE, Aegea, Governança Brasil, Sigemec e Serpro. O encontro é destinado para prefeitos, vice-prefeitos, secretários e técnicos municipais.