Famurs convoca presidentes regionais para Assembleia Geral Ordinária

No dia 10 de outubro, a Famurs irá realizar uma nova Assembleia Geral Ordinária, presidida pelo prefeito de Campo Bom, Luciano Orsi. A partir das 14h, estarão reunidos na sede da entidade os presidentes e representantes das 28 Associações dos Municípios do RS. 

O presidente ressalta que é imprescindível a participação de todas as regionais. “Trata-se de uma Assembleia importantíssima, pois estaremos debatendo e deliberando sobre questões que tem sido alvo de constantes questionamentos dos prefeitos”, justifica o presidente Orsi. 

Está prevista na pauta do dia a discussão sobre a queda de arrecadação e prestação de contas dos municípios, tendo em vista o período de fechamento de contas. Também será tratado sobre o regime de colaboração dos municípios com o governo do Estado com o viés de municipalização do Ensino Fundamental. Os gestores também irão abordar a terceirização da Saúde, em virtude do Ofício Circular DFC nº 11/2023 do TCE-RS, uma vez que novos procedimentos irão comprometer a maioria dos municípios e trazer reflexos importantes na questão sobre despesas do pessoal para fins dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ainda na programação, será abordado o andamento do Decreto 56.939/2023 e a exigência de assinatura nos programas estaduais, condicionando o repasse estadual apenas aos municípios que tenham realizado adesão em seis programas estaduais – Peate/RS, Alfabetiza Tchê, PIM, Rede Bem Cuidar RS, Poço Legal e ProClima 2050. 

Conforme o presidente Orsi, algumas pautas obtiveram avanços, outras, no entanto, não e, inclusive, algumas promessas não se concretizaram. “Em virtude disso, será necessário estabelecer os próximos passos que a entidade dará, sempre defendendo os interesses dos municípios e a soberania desse ente federativo que representamos”, declarou. 

Serviço

Assembleia Geral Ordinária - outubro

Quando: 10 de outubro

Horário: 14h

Onde: Sede da Famurs (Rua Marcílio Dias, 574 - Menino Deus, Porto Alegre)