Presidente da CNM atualiza pautas municipalistas no 41º Congresso da Famurs em Restinga Sêca

A criação do piso da enfermagem custará aos cofres dos municípios gaúchos R$ 506 mi, segundo estimativa da CNM. Esse valor inclui os aumentos na folha salarial bem como os reajustes dos prestadores de serviços de saúde aos municípios. Diante desse cenário de necessidade de mais recursos, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, apresentou as ações das entidades municipalistas para garantir que a União assuma os impactos financeiros da nova legislação durante a programação do 41º Congresso de Municípios, nesta terça-feira (6/06), em Restinga Sêca. 

Ziulkoski relatou a trajetória de tramitação da lei do piso e das ações da CNM. Na opinião do líder municipalista nacional, a Emenda Constitucional 127/2022, que determina que compete à União prestar assistência financeira complementar aos Entes federados, bem como possibilita que seja direcionado o superávit de fundos públicos para custeio do piso salarial nos exercícios de 2023 a 2027, é uma medida temporária e que não atende a necessidade.

"Não resolve, é um recurso insuficiente, e válido somente para este ano, e o que vai acontecer ano que vem, o que será feito para garantir o pagamento do piso”, alertou Ziulkoski.

No mês passado, os critérios e parâmetros da transferência de recursos para a assistência financeira complementar da União foram publicados em portaria do Ministério da Saúde. Segundo a entidade, elaborada com base em dados defasados da RAIS e do CNES de 2021, apresentando uma distribuição insuficiente e injusta de recursos. “Mais de 100 Municípios não recebem recursos e cerca de 65% receberão os recursos federais insuficientes para a complementação do piso salarial”, esclareceu. 

Reforma tributária

O presidente da CNM defendeu fortemente o posicionamento das entidades municipalistas de que a reforma tributária apresente como premissa preservar a autonomia dos municípios. A entidade apresentou 9 emendas na PEC 45/2019 e 11 emendas na PEC 110/2019. Entre as propostas, busca-se a mudança da origem para o destino na tributação, paridade de representação, fortalecimento dos impostos sobre o patrimônio e maior participação dos municípios no bolo tributário. 

“Estamos acompanhando o debate e em contato com o relator da reforma, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), somente apoiaremos uma reforma se as emendas apresentadas na PEC 110/2019 forem recepcionadas no novo texto e se garantidas todas as nossas premissas com simulações de cenários”, declarou.

O 41º Congresso de Municípios do Rio Grande do Sul tem o patrocínio do Banrisul, Aegea, Badesul, BRDE, Corsan, 1Doc, GOVBR, Aprende Brasil, Ford Superauto, Calçados Beira Rio, IPM Sistemas e Caixa, com apoio da Prefeitura de Restinga Sêca, Amcentro, CNM, Planalto, Sebrae, Cedem Associada à FDC.