Famurs e Prefeitura de Porto Alegre realizam evento sobre importância da LGPD no setor público

Promovendo a troca de experiência entre os gestores municipais para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a Famurs e a Prefeitura de Porto Alegre, realizaram o encontro “LGPD e o impacto nas prefeituras”. O evento foi realizado na tarde de quarta-feira (24/8), no Teatro CIEE, em Porto Alegre.

O presidente da Famurs, Paulinho Salerno, destacou a importância de abrir a discussão sobre o tema com todos os municípios, além das capitais, que são o público-alvo do 1° Fórum LGPD das Capitais, e acontece esta semana em Porto Alegre. “Esse é um tema que deverá estar constante discussão, ao longo de novos eventos, para entendermos como vai afetar e impactar as administrações municipais. É importante que estejamos preparados pois os prazos e punições já estão em vigor”, alertou.

Conforme o secretário municipal de Transparência e Controladoria, Gustavo Ferenci, o encontro teve justamente o objetivo de destacar como a lei impacta a governança de dados dos cidadãos pelo poder público, em especial nas prefeituras. Para ele, a capacitação dos servidores no manuseio dos dados dos cidadãos é um aspecto importante, pois a proteção das informações pessoais serve para racionalizar o que deve ser transparente e o que deve ser protegido.

Também presente na abertura, o CEO do CIEE, Lucas Baldisserotto, ressaltou que o tema ainda é de pouco conhecimento nos municípios, e a presidente do CREA-RS, Nanci Walter, destacou que a lei surge em um momento crucial e que é preciso haver a implementação de uma cultura de proteção de dados nas administrações públicas.

Na oportunidade, o diretor-presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Ortunho, apresentou o trabalho da entidade, enfatizando que o objetivo é partir para algo mais concreto para a cultura de proteção de dados e enraizar o conhecimento em todos os setores, seja empresários, de governo e nos cidadãos. Ortunho também alertou que a LGPD está em vigor desde setembro 2020 e com sansões aplicáveis desde agosto de 2021.

Durante a tarde, painéis trataram dos aspectos jurídicos da LGPD, gestão e governança de dados e sobre segurança da informação. O evento contou com a presença de autoridades municipais, estaduais e federais, recebeu patrocínio da Russell Bedford Brasil e apoio do CIEE-RS, CREA-RS e da Comply LGPD Solutions.