Os recursos da Lei Kandir foram depositados, nesta quinta-feira (30/4), para Estados e municípios do Brasil.
Os recursos da Lei Kandir foram depositados, nesta quinta-feira (30/4), para Estados e municípios do Brasil. O governo federal liberou R$ 16 milhões nos cofres das 497 prefeituras gaúchas. Ao todo, R$ 65 milhões foram repassados ao Rio Grande do Sul, sendo que os outros R$ 49 milhões foram destinados ao governo do Estado.
De acordo com a assessora técnica da Área de Receitas Municipais da Famurs, Cinara Ritter, os recursos deste ano foram transferidos com quatro meses de atraso, em função da demora na aprovação do orçamento federal. “Os R$ 16 milhões referem-se às parcelas dos meses de janeiro a abril de 2015”, explicou ela.
Lei Kandir
Criada em 1996 com o intuito de estimular as exportações no Brasil, a Lei Kandir isentou do pagamento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e de Serviços (ICMS) os setores produtivos primários, industrializados semi-elaborados e serviços. O objetivo é compensar as perdas de arrecadação de Estados e municípios que têm direito ao imposto. No caso do RS, o governo fica com 75% do ICMS, e os municípios com os outros 25%.
Em 2015, deverão ser depositados, ao todo, R$ 650 milhões aos Estados e R$ 161 milhões para os municípios.
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Data de publicação: 04/05/2015