Salário mínimo causa impacto de R$ 42 milhões nas prefeituras gaúchas

Em vigor desde 1º de janeiro, o reajuste de 8,8% no piso nacional causa um impacto milionário para os cofres das prefeituras gaúchas. De acordo com uma pesquisa da Famurs, o novo salário mínimo, que passou de R$ 724 para R$ 788, gera uma despesa anual de R$ 42 milhões para os municípios. O valor é calculado com base nos dados do sistema de Relação Anual de Informações (Rais) do Ministério do Trabalho. Conforme a Rais, o Rio Grande do Sul possui cerca de 50 mil servidores municipais cujo salário é calculado pelo mínimo nacional.

Segundo o presidente da Famurs e prefeito de Tapejara, Seger Menegaz, o estudo serve como alerta para o crescente aumento de despesa dos municípios. Ele destaca a necessidade de valorizar os profissionais do país, mas cobra a elaboração de um novo Pacto Federativo, que equilibre as condições financeiras da União, Estados e municípios. “O salário mínimo é uma importante conquista social dos trabalhadores brasileiros, que precisa ser contabilizada pelos gestores municipais como outra despesa. Não suportamos mais esse excesso de atribuições sem a devida compensação financeira”, reclama.

Atualmente, o governo federal concentra cerca de 62% de toda a receita de imposto do país. Enquanto isso, os Estados dividem aproximadamente 24% do bolo tributário e as 5.570 prefeituras brasileiras ficam com apenas 14% do total.

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