Famurs propõe parceria com o Estado para aumentar arrecadação e isentar compras municipais

Os municípios gaúchos querem ser parceiros do Estado no aumento da arrecadação. Em contrapartida, pedem a desoneração do ICMS das compras municipais. Esta foi a proposta apresentada, nesta quarta-feira (21), pelo presidente da Famurs, Seger Menegaz, ao secretário-adjunto da Fazenda, Luiz Antônio Bins, e o subsecretário da Receita Estadual, Mario Luis Wunderlich dos Santos.

A intenção é usar a estrutura dos municípios para auxiliar no controle sobre a movimentação de entrada e saída de produtos nas empresas, diminuindo a sonegação. A adesão das prefeituras é voluntária. “Quem participar terá acesso às isenções de ICMS das compras municipais na aquisição de bens ou serviços, como obras de asfaltamento, ambulâncias, veículos, máquinas e equipamentos”, explicou Menegaz.

A primeira iniciativa proposta pela Famurs é sensibilizar as prefeituras a trabalhar com mais eficiência o Programa de Integração Tributária (PIT). Hoje, apenas 22% das ações propostas pelo PIT são cumpridas pelos municípios. “A nossa meta é alcançar os 100%, o que vai aumentar a receita estadual e, consequentemente, dos municípios”, observou o prefeito de Tapejara.

O consultor tributário da Famurs, Milton Mattana, estima que possa ser agregado até 5% de aumento nas receitas – o que daria aproximadamente R$ 1 bilhão ao ano. “Estamos propondo uma alternativa para incrementar o caixa sem aumentar impostos”, destacou.

O secretário-adjunto da Fazenda foi receptivo à proposta da Famurs. Para Luiz Antônio Bins, o estudo deve começar avaliando quais itens já são desonerados nas compras do Estado. “Com os números em mãos, poderemos avançar na discussão do tema”, disse. Um pré-requisito é certo: serão priorizados os produtos fabricados no próprio RS. A assessora técnica da Área de Receitas, Cinara Ritter, também acompanhou a reunião.

Dívidas
Na mesma audiência, o presidente da Famurs renovou os pedidos para o pagamento relativos a convênios na área da saúde. O maior entrave está na falta de formalização destas despesas, que ultrapassam R$ 208 milhões. Alguns atrasos ocorrem desde o mês de abril do ano passado, incluindo repasses para custear as equipes do SAMU, UPAs, Farmácia Básica e Programa Saúde da Família.

Bins salientou que todas as despesas da saúde que estejam devidamente empenhadas e liquidadas serão honradas pelo Tesouro, assim como os serviços prestados no mês de dezembro que teriam vencimento agora em janeiro. “No entanto, dívidas anteriores sem qualquer formalidade serão analisadas caso a caso”, informou Bins.

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