Famurs apresenta relatório sobre situação financeira dos municípios em 2014

O presidente da Famurs, Seger Menegaz, encaminhou um relatório sobre a situação de crise financeira dos municípios gaúchos para cinco instituições do Estado. O documento destinado ao Tribunal de Contas (TCE), ao Tribunal de Justiça (TJ), ao Ministério Público (MP), ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e ao Ministério Públicas de Contas (MPC) contempla os prejuízos de R$ 731 milhões para as prefeituras em 2014 com a redução do repasses de verbas federais e o atraso no pagamento de recursos estaduais para a saúde. “A frustração no recebimento de recursos trouxe prejuízos às comunidade que não foram gerados pelos prefeitos”, argumenta Menegaz.

O intuito da ação é sensibilizar os Órgãos Fiscalizadores a auxiliar os prefeitos no fechamento das contas. “Estamos, mais uma vez, apelando ao Pleno desses colegiados a tomada de decisão sobre estes temas para orientar os prefeitos nos procedimentos a serem adotados”, afirma. O dirigente ainda explica que a ideia é permitir que os valores não transferidos aos municípios possam ser lançados como créditos na prestação de contas. “Tivemos de arcar com o pagamento de vários programas e procedimentos que, legalmente, não são atribuições dos municípios. Precisamos que os órgãos fiscalizadores tenham sensibilidade para notar que os prefeitos atuarem para atender a população”, explica.

Queda nos repasses
Conforme o relatório, a principal fonte de receita das prefeituras teve crescimento abaixo do esperado. De acordo com Menegaz, os repasses de FPM foram abaixo daquilo que estava previsto no orçamento do governo federal. “Para o ano de 2014, o realizado do FPM foi de R$ 5,4 bilhões para o RS, o que significa uma queda de 8,8% em relação ao orçado para o ano, totalizando uma perda de R$ 523 milhões nos cofres municipais”, informa o documento.

Outro fator que contribuiu para o agravamento das finanças das administrações municipais é o atraso nos repasses estaduais para a área da saúde, que totalizam R$ 208 milhões. A pendência financeira seria destinada para programas e serviços do setor como a Estratégia de Saúde da Família (ESF), o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), entre outros. Em alguns casos, o atraso nos repasses é superior a sete meses, como no programa Farmácia Básica, que fornece medicamentos sem custos à população.

Segundo o presidente da Famurs, o governo estadual descumpriu em 2013 com o repasse de suas obrigações na execução de programas e convênios com os municípios. “Agrava-se, assim, a execução dos orçamentos municipais e impossibilita-se o cumprimento das obrigações assumidas pelas prefeituras”, ressalta Menegaz.

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