Prefeitos gaúchos participam de Diálogo Municipalista na Serra

Canela – O presidente da Famurs, Seger Menegaz, representou a entidade no Diálogo Municipalista durante os dias 11 e 12 de setembro. Promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o evento reuniu cerca de 150 pessoas, entre prefeitos e secretários, no hotel Laje de Pedra, na Serra Gaúcha. Com o tema “Caminhos para enfrentar a crise”, o encontro ofereceu palestras, debates e orientações aos gestores. Durante sua fala, Menegaz informou os prefeitos sobre aregulamentação da Lei Kiss, sobre o prazo de 1º de outubro para contestação dosíndices de ICMSe sobre a atualização da Resolução 102 que amplia as competências municipais no licienciamento ambiental.

O presidente da Famurs também aproveitou a oportunidade para solicitar o apoio da Confederação junto ao Ministério da Agricultura para o ressarcimento de61 prefeituras que contratam veterináriosem nome do governo federal. Entre os assuntos abordados estão a PEC dos Municípios, que amplia os valores do FPM; a alteração da Lei das Licitações e o pagamento do Piso dos Agentes Comunitários e do Magistério. Conforme o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, aPEC dos Municípiosdeve representar uma receita extra de R$ 400 milhões para as prefeituras até 2016. “Sugiro aos pequenos municípios guardar esse dinheiro numa conta para utilizar esse recurso em imprevistos que sempre aparecem no fechamento das contas”, avisou. Confira um resumo dos assuntos tratados no evento.

Cobrança do ISS – Apresentado projeto que altera a Lei Complementar 116/2003, que trata do Imposto Sobre Serviço (ISS) sobre operações de leasing e com cartões de crédito e débito. A proposta amplia a lista de serviços tributáveis e altera o sistema de cobrança do imposto.

Piso dos Agentes Comunitários – A CNM entende que ainda não há obrigatoriedade no pagamento em razão da despesa não estar prevista nos orçamentos municipais de 2014.

Piso do Magistério – O salário-mínimo dos professores deve sofrer reajuste de 22% no próximo ano.

Lei das Licitações – Tramita no Senado projeto que revoga o atual modelo. Proposta está sob análise.

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Promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), Diálogo Municipalista reuniu cerca de 150 pessoas, entre prefeitos e secretários, no hotel Laje de Pedra, na Serra Gaúcha, entre os dias 11 e 12 de setembro