Famurs pede que Estado também pague salário de agentes de saúde

A Famurs irá solicitar auxílio do governo estadual para custear o salário dos 10,4 mil agentes de saúde que atuam no Rio Grande do Sul. De acordo com pesquisa elaborada pela entidade, a lei que instituiu o novo Piso desses profissionais trouxe um impacto inicial de R$ 65 milhões por ano nos cofres das prefeituras gaúchas. “Precisamos de ajuda financeira do Estado para fazer frente a mais esta demanda que foi imposta aos municípios. As prefeituras estão tendo que bancar todos os encargos sozinhas”, alertou o presidente da Federação e prefeito de Tapejara, Seger Menegaz. A decisão de solicitar o cofinanciamento do Estado foi tomada nesta terça-feira (22/7) em Assembleia Geral da entidade, que contou com a presença de presidentes das Associações Regionais de municípios.

Durante o encontro, Menegaz coordenou a formação de um grupo de trabalho que irá tratar do assunto junto ao governo. A equipe é formada pelos prefeitos de Chiapetta, Osmar Kuhn; de Cristal, Fábia Richter; de São Francisco de Paula, Juarez Hampel; e de Bom Jesus, Frederico Becker; além de representantes do departamento jurídico e da área técnica de saúde da Famurs, e da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Entre as medidas cogitadas por alguns prefeitos estão, inclusive, o não pagamento do valor integral do Piso e o ingresso na Justiça contra a lei. O prefeito Juarez Hampel lembrou que, durante a votação da matéria, a Advocacia Geral da União (AGU) foi contrária à proposta ao emitir parecer que entende a legislação como inconstitucional, pois fere a autonomia dos municípios e não determina fonte de financiamento.

De acordo com a nova legislação, os profissionais deverão receber R$ 1.014,00 para jornada de 40 horas. Caberá ao governo federal custear 95% desse valor e aos municípios o complemento do salário, além das demais despesas como 13º, férias e outros benefícios. “A lei também prevê reajuste salarial anual e ainda obriga as prefeituras a ter vínculo direto com os agentes”, destacou o presidente da Famurs. Antes da aprovação do Piso, os municípios recebiam R$ 950,00 da União por agente. Esse valor era suficiente para cobrir o pagamento de salários na maioria dos municípios.

Conforme estudo da Federação, 99,9% dos agentes que atuam no RS tem vínculo empregatício com as prefeituras. A lei determina a instituição de um plano de carreira para a categoria, da mesma forma que é feita com o Piso do Magistério. Os municípios também deverão estabelecer critérios de remuneração extra conforme a progressão profissional, entre outras medidas. Outro artigo da lei que influencia no custo desses profissionais é a proibição de contratar temporariamente ou terceirizar serviços, salvo em casos de surtos epidêmicos.

Sancionada em 18 de junho pela presidente Dilma Rousseff, a Lei Federal 12.994/2014 estabeleceu o Piso Nacional para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE). Atualmente, os 497 municípios possuem 10,4 mil agentes de saúde: 9.128 agentes comunitários de saúde (ACSs) e 1.265 agentes de combate a endemias (ACEs).

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