Comissão do Senado aprova aumento de 1% no FPM em duas parcelas

Brasília – A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (16/7) a ampliação de um 1% na alíquota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Composto atualmente por 23,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o FPM será elevado para 24,5% do bolo das receitas em dois anos: 0,5% a mais em 2015 e 0,5% em 2016. Segundo estudo da Famurs, o reajuste representa um acréscimo de R$ 125 milhões para as prefeituras gaúchas a partir do ano que vem. E, a partir de 2016, R$ 250 milhões a mais serão depositados anualmente no caixa dos municípios do RS.

O presidente da Famurs, Seger Menegaz, diz que a proposta foi construída a partir de um entendimento entre o governo, o Congresso Nacional e os municípios. “Não é o ideal porque pretendíamos ter mais recursos já este ano, mas sem dúvida é uma conquista da luta municipalista, já que o um ponto percentual será para sempre incorporado aos orçamentos das prefeituras”, avalia Menegaz. Ele destaca que a comitiva de prefeitos do Rio Grande do Sul foi a maior presente na votação da CCJ. Ao todo, cerca de 80 prefeitos de todo o país estiveram nesta quarta no Senado, sendo 40 deles do RS. Menegaz explica que foi o acordo possível com o governo. “Era 1% ou nada”, observa. “Vamos seguir perseguindo o aumento de 2% no FPM”, promete.

A medida aprovada na CCJ consta de proposta de emenda à Constituição da senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) que segue, agora, para dois turnos de votação no Plenário do Senado. Em regime de urgência, a proposta pode ser votada ainda hoje no plenário ou no máximo até o dia 5 de agosto. “Como foi um acordo, estamos otimistas quanto à aprovação no Senado e posteriormente na Câmara dos Deputados”, informa Menegaz. Originalmente, aPEC 39/2013previa o aumento de 2% no repasse do IR e IPI para a composição do FPM a ser implementado de uma única vez. No entanto, o relator da matéria, senador Armando Monteiro (PTB-PE), decidiu acolher em seu substitutivo a emenda do senador Humberto Costa (PT-PE) que reduz a ampliação pela metade.

Ao justificar a emenda, Humberto considerou “oportuno” o aumento no repasse dos dois impostos para o FPM, no sentido de desconcentrar a arrecadação das receitas tributárias e amenizar a situação de fragilidade fiscal dos municípios. Contudo, o senador ponderou para uma distribuição gradual ao alterar o texto original da PEC de Ana Amélia, que havia sido negociado com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). “Frente ao maior esforço fiscal previsto para os próximos anos, necessário para equacionar as expectativas inflacionárias e acelerar as taxas de crescimento econômico no médio e longo prazos, é necessário um ajuste mais paulatino da distribuição de recursos entre os entes federados”, argumentou Humberto.

Nesta terça (15/7), uma comitiva de prefeitos se encontrou com o presidente do Senado, Renan Calheiros, para pedir a aprovação da PEC. Na ocasião, eles pediram que o aumento fosse de, no mínimo, 1,5 ponto percentual. Diversos senadores se manifestaram favoravelmente ao acordo fechado nesta quarta, mas sustentaram que a iniciativa não vai resolver os problemas financeiros dos municípios. Eles se comprometeram a prosseguir na luta por um maior equilíbrio na repartição da arrecadação tributária entre os entes federados.

Vejaaquia relação dos municípios com o acréscimo solitado, de 2%, e o atendido, de 1%.

Com informações da Agência Senado .

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